Brasília – Com 17 deputados federais, se depender da Bancada do Pará e não houver mudanças de opinião, o Projeto de Lei (PL nº 2.630/2020), apelidado de PL das Fake News, já aprovado no Senado, também será aprovado na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Arhur Lira (PP-AL) pode retirar o projeto da pauta, previsto para votação na sessão desta terça-feira (2).

Na semana passada, a urgência do projeto foi aprovada graças a uma manobra do próprio Arthur Lira, que se utilizou de uma prerrogativa exclusiva do presidente, conforme o Regimento Interno da Casa, que permite que, em três ocasiões, o presidente da Câmara opte por aprovar uma matéria por meio de quórum mínimo.

No final de semana prolongado, devido o feriado do Dia do Trabalhador, grande movimentação foi registrada nos bastidores políticos, contra e a favor do polêmico projeto.

A oposição escalou deputados em cada estado com a missão de mudar os votos dos colegas. Já a situação, utilizará armas mais atrativas, como a liberação imediata de emendas e nomeações de cargos nos estados dos congressistas que toparem mudar o voto.

Na manhã desta terça-feira, o presidente Arthur Lira teve encontro fora da agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao meio-dia, um almoço reuniu os líderes dos partidos em convocação feita por Lira, para medir a disposição das bancadas em apoia o avanço da proposta. Uma eventual perspectiva de derrota pode determinar o adiamento da apreciação, que até o momento está prevista para hoje.

A reunião serviu para que lideranças passem o diagnóstico de como cada uma das bancadas deve se posicionar em relação ao texto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Só depois desse encontro será possível ter certeza sobre a manutenção ou o adiamento da votação do PL das fake news.

O posicionamento contrário da bancada evangélica e do Republicanos nos últimos dias acendeu o alerta de que o placar pode virar quando o mérito do PL for analisado no plenário.

Outro fator que está tendo impacto é a atuação das big techs, contrárias à proposta e que também tem preocupado por seu potencial de azedar o ambiente político para a votação.

Na outra ponta, defensores do texto minimizam os votos que estão sendo virados pelos adversários e afirmam que o grupo também tem conseguido reverter votos.

Argumentam que a estratégia tem sido mais silenciosa e que a narrativa dos rivais de que não há votos para aprovar o PL não corresponde à realidade.

Há a preocupação de que o adiamento dificulte ainda mais o eventual avanço do projeto, já que dará mais tempo para pressão das big techs e para a atuação, nas redes sociais, dos contrárioa à proposta.

A interlocutores, o relator tem demonstrado que uma perspectiva de placar só será possível a partir da conversa com líderes partidários, o que ocorrerá na hora do almoço, portanto antes de o plenário iniciar a sessão que poderá apreciar a proposta.

Confira como votaram os deputados da Bancada do Pará na aprovação do regime de urgência, mecanismo que apressa a votação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto em debate na Câmara, já aprovado no Senado em 2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Além de propor ações para o combate à disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais, o projeto de lei propõe regulamentação das chamadas big techs. A proposta em debate prevê também que as plataformas remunerem as empresas jornalísticas pelos conteúdos exibidos nas redes.

Parlamentares da oposição ao governo criticam tópicos do projeto sob o argumento que haverá censura. Representantes das plataformas alegam que a proposta é vaga e as empresas já adotam moderação de conteúdo. Para Orlando Silva, as empresas promovem uma campanha desleal contra o projeto.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.