A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), através do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística, vem realizando ao longo deste ano a coleta de DNA em pessoas privadas de liberdade no Sistema Penal do Pará. O objetivo principal da coleta é formar um banco nacional de dados, para colaborar com a elucidação de crimes cometidos por condenados pela Justiça não só no Brasil, mas também em outros países.
O método é feito de forma indolor e os dados podem ser conservados por até 30 anos. Na manhã desta quinta-feira (16), peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, com apoio da equipe biopsicossocial da Seap, coletaram material genético de custodiados do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC). A ação abrange todas as unidades do sistema.
Segundo a Seap, de 2020 a setembro de 2021 já foram coletados 3.801 perfis genéticos. A meta é registrar, até o final deste ano, 4.422 perfis genéticos de custodiados do Sistema Penal do Pará.
A tecnologia é uma grande aliada para o controle de segurança dos sistemas Judiciário e Penal. Os dados de DNA coletados de apenados contribuem para a identificação de pessoas que cometeram crimes hediondos e criminosos que possam usar dupla identidade.
A iniciativa cumpre a Lei 13.964/19 e a Resolução 12/20 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelecem a necessidade de obter o DNA de todas as pessoas privadas de liberdade condenadas por crimes violentos contra a vida. De acordo com a Seap, a criação do perfil do DNA da população de custodiados sentenciados é fundamental não só para a Justiça, mas também para os próprios internos, já que pelo DNA há garantias, quando necessário, para rever sentenças, servindo até mesmo para inocentar os acusados.
A promotora de Justiça, Ociralva Tabosa, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça durante a ação desta quinta-feira, ressalta que a coleta de DNA ajuda na resolução de problemas judiciais que estavam arquivados. “O momento que estamos vivendo e testemunhamos é muito importante. Essa ferramenta nova, que vem sendo realizada no estado do Pará, servirá para identificar e resolver determinadas situações que ficaram durante muito tempo nas gavetas. Com o material genético, poderemos desvendar muitos crimes”, destaca a promotora.
Segundo o defensor público, Caio Favero, esse é mais um avanço que colabora diretamente com o Sistema de Justiça do Estado. “A coleta de material genético possibilita não só a prova em favor da acusação, mas também em favor da defesa, para excluir aquela pessoa de uma cena de crime. Além disso, qualifica o mecanismo de prova no Sistema Judiciário, pois agora teremos provas técnicas”, acrescentou o defensor.
O diretor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Celso Mascarenhas, enfatiza que a coleta do perfil genético serve como ferramenta de segurança da própria pessoa privada de liberdade. Além disso, segundo o diretor, a utilização desse procedimento é o cumprimento da Justiça por meio da ciência.
“O serviço de DNA dos condenados é para visar à imparcialidade e não cometer injustiça. Isso é uma segurança para o interno. O processo inicia com a coleta no sistema prisional, depois vem para o laboratório para ser potencializado e ficar guardado no banco de dados. Caso um dia seja preciso, pode ser usado para condenar, mas também para inocentar o acusado. O DNA é para fazer justiça com a ciência”, pontuou.
O secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, observa que o Sistema Prisional já tem a biometria das mãos e biometria facial e, agora, a corporal. “Esse é um meio muito eficiente e que pode ser usado nas mais diversas situações”, frisou o secretário.
Expectativa – Ele adianta que, a meta para 2022, é atingir 7.482 perfis coletados e armazenados. “O Pará é um dos estados onde essa coleta do perfil genético está mais avançada. Isso significa a possibilidade de o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Judiciário e Polícia Judiciária fazerem análises de ocorrências e de fatos criminosos e, com isso, aumentar o grau de certeza do indiciamento e das decisões judiciais. Isso qualifica a justiça criminal que se pratica no estado. Da nossa parte, estamos contribuindo para o sistema de segurança e para a melhoria do Sistema de Justiça”, reiterou Jarbas Vasconcelos.
Tina DeBord – com informações da Seap
