O Governador Helder Barbalho e o secretário Jarbas Vasconcelos inauguraram nesta quinta-feira (02), em Marabá, a Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal (CPPBRC). A ‘Central de Passagem’ é a mais nova obra da segurança pública do Estado, construída pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Sudeste do Pará, com um conceito inovador de serviços com tecnologia para uso de advogados, do poder judiciário, para custodiados e familiares, em espaços climatizados. A inauguração foi feita pelo governador Helder Barbalho, o secretário Jarbas Vasconcelos, da Seap, o prefeito de Marabá, Tião Miranda, com participação de autoridades da região.
A Central disponibiliza tecnologia na custódia de presos de bom comportamento e condenados por crimes praticados com baixa violência, sem grave ameaça. Com a ‘Central,’ estão criadas mais 82 vagas pela Seap, para o Sistema Penitenciário do Pará. A CPPBRC é a primeira unidade no interior do Pará a possuir salas de estado maior, uma masculina e outra feminina, celas especiais, assim como cela destinada a pessoas em situação de liberdade, para a população LGBTQIA+.
Para o secretário Jarbas Vasconcelos, a Central representa mais um dos avanços no Sistema Penitenciário que a Seap administra, e que tem contribuído de forma eficiente para a segurança pública do Estado, com controle harmonizado e sempre em busca da paz social. “O projeto é termos oito unidades para presos de baixa relevância como esta, e com isto nós interiorizamos a SEAP e aumentamos a segurança pública do Estado como um todo, tornando-a mais efetiva e assegurando a continuidade da queda de todos os índices de criminalidade”, disse o secretário. Durante a visita aos espaços da Central, o governador Helder Barbalho ressaltou os investimentos e projetos de segurança pública para manter a pacificação social em todas as regiões do Pará.
Na ‘Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal há duas salas para o ‘estado maior’, com 4 vagas cada uma, para homens e mulheres com fórum especial (servidores públicos com nível superior, em geral, e outros casos específicos). E com celas especiais masculina e feminina.
A CPPBRC também possui parlatório virtual, para atendimento de forma remota a custodiados por seus advogados, e quatro parlatórios físicos para entrevistas presenciais; sala de vídeo audiência para o judiciário; sala de vídeo para visita virtual de familiares dos custodiados, e há ainda uma sala administrativa de apoio, para advogados. Todos estes ambientes são climatizados.
No prédio também está instalada a primeira unidade do interior, com uma divisão descentralizada da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME), com Circuito Fechado de TV, equipamento público de uso vanguardista pela Seap, que permite fiscalização e monitoração aproximada, durante 24 horas por dia, de todos os procedimentos das unidades e de custodiados, assim como o monitoramento das pessoas privadas de liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Para advogados da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Marabá, e advogados de Parauapebas, a Central muda completamente o conceito de custódia e para os serviços da advocacia. Representa um grande avanço para todos. “Está interiorizando uma das melhores e mais eficientes estruturas do sistema prisional para a sociedade de Marabá e região, enquanto para a advocacia traz uma nova estrutura, um projeto pioneiro com parlatório virtual com estrutura com cela especial, com a sala de estado-maior, tanto feminina quanto masculino. Portanto, a SEAP inova e traz um sistema de segurança de primeiro mundo para Marabá, até porque o controle que nós podemos constatar aqui de todas as unidades é de extrema importância para a redução da violência de Marabá e região, porque é o estado efetivamente controlando as casas penais que antes eram comandadas pelas facções criminosas. Portanto, isso a sociedade e a OAB de Marabá louvam e parabenizam a Seap”, declarou Ismael Gaia, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá
A CIME tem ainda serviços de saúde e psicossocial para atender custodiados e familiares. O controle automatizado da Seap, usado pela CIME, consolida o modelo de gestão eficiente de monitoração eletrônica no Estado do Pará.
O prédio da CPPBRC contempla os servidores administrativos e os policiais penais da unidade com espaços e equipamentos para a gestão, assim como alojamentos masculino e feminino, com instalações adequadas climatizadas.
(Ascom Seap)
