A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) rebateu a denúncia feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA), de que os detentos custodiados no presídio de Parauapebas não estão recebendo insumos básicos e sendo tratados de forma humanizada. Em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (14), o diretor de Administração Penitenciária do Pará, Ringo Alex Frias, assegurou que os detentos estão sendo tratados em conformidade com o protocolo adotado pelo Sistema Penal do Estado, que fez a padronização dos procedimentos de atendimento, tratamento e segurança em todas as casas penais paraenses.

Além da coletiva à imprensa, o diretor levou os jornalistas a uma visita às dependências do presídio, para mostrar os procedimentos adotados, que ele afirma ter melhorado em quase 100% a qualidade do tratamento oferecido aos custodiados e a segurança, que inibiu brigas entre os presos e reduziu a ação de facções, que comandavam o crime organizado de dentro das casas penais.

Em um vídeo, ele mostrou como eram as dependências e estruturas das casas penais e como elas estão hoje, dando como exemplo a Carceragem do Rio Verde e o novo presídio. Segundo ele, a padronização propiciou aos detentos o cumprimento da pena de forma humanizada e digna.

Os custodiados recebem uniformes e kits de higiene pessoal, além de corte de barba e cabelo. Os agentes penitenciários também recebem capacitação técnica, resultando em unidades penais mais seguras.

Ele garantiu que no presídio de Parauapebas, inaugurado em novembro do ano passado, esses protocolos estão sendo seguidos à risca. “Nunca deixou de ser realizado. Todos os detentos, ao dar entrada na casa penal, passam por uma rigorosa avaliação médica, que inclui exames, avaliação psicológica e com assistente social. Agora, por conta da pandemia do novo coronavírus, todos ficam em isolamento de 15 a 20 dias. Após exames médicos comprovarem que eles estão bem, sem contaminação alguma, é que vão para celas juntos com outros custodiados”, explica o diretor.

Ele enfatiza que, essas medidas adotadas tão logo surgiram os primeiros registros da doença no Pará, associado à suspensão das visitas presenciais aos detentos, fizeram com que a contaminação pelo vírus nas casas penais do estado fosse quase zero, sem perda de nenhuma vida pela doença. Em Parauapebas, por exemplo, onde é alto o índice de contaminação por Covid-19, nenhum detento testou positivo para a enfermidade.

Ele acrescenta que a casa penal passa por um rigoroso sistema de controle de entrada e saída das pessoas, sem contar que é desinfectada todos os dias. Esses procedimentos, aliados a avalição de saúde permanente e medicação diária dos presos que precisam de algum tratamento ou fazem uso de remédio controlado, como para pressão e diabetes, fez cair à taxa de mortalidade em todos os presídios paraenses. 

O diretor adiantou que a Seap está formalizando a sua resposta ao Ministério Público e também estuda entrar com representação contra o órgão pela denúncia feita, que não teria fundamento na sua avaliação. Ele afirmou que a última vez que o MPPA fez visita presencial ao presídio foi no dia 13 de janeiro deste ano.

Por tanto, ressalta, os relatos feitos na denúncia não teriam qualquer sustentação. Ringo Frias observa que os detentos são acompanhados por uma equipe multidisciplinar desde a chegada à casa penal. Ele ressalta que o presídio de Parauapebas tem capacidade para 306 presos, mas está com 310, porque esta semana deram entrada alguns detentos.

O diretor enfatiza, no entanto, que isso está bem longe de ser uma superlotação. Na sua avaliação, a realidade de antes das casas penais é um passado que está muito longe do presente, onde os presos agora têm incentivo a educação e a capacitação profissional.

Em Parauapebas, informa o direto, 40 custodiados trabalham no presídio. São eles que fazem a higienização diária e também executam outras atividades laborais na casa penal, tudo dentro do que preconiza a Lei de Execuções Penais, com eles recebendo um dia de redução de pena para cada três dias trabalhados, além de uma remuneração.

Ainda no caso de Parauapebas, ele ressalta que 60 internos estão no programa educacional, que foi suspenso devido à pandemia, mas será retomado gradativamente. No presídio, ainda há uma biblioteca, onde os detentos podem ir pesquisar ou pegar livros para ler.

Devido às medidas restritivas em prevenção à pandemia, as visitas presenciais foram suspensas, mas os encarcerados continuaram mantendo o laço familiar, por meio de videochamada. Isso, segundo ele, rebate outra denúncia feita pelo Ministério Publico, de que os presos não estavam tendo acesso a esse mecanismo, para se comunicar com seus familiares.

Durante a visita, ele mostrou a sala para as chamadas virtuais, onde, na ocasião, um dos detentos falava com a mãe dele, por meio de videochamada. “Como vocês podem ver, dentro da medida, todos se comunicam com seus familiares”, frisou o diretor, informando que as visitas presenciais serão retomadas, mas será preciso um rigoroso controle, para evitar possível contaminação dos detentos pelo novo coronavírus.

Esse mesmo rigor será adotado nas saídas temporárias, que também voltarão no estado ainda este mês. No caso de Parauapebas, as saídas irão ser liberadas após avaliação da equipe de saúde.       

Falando sobre a padronização do Sistema Penal, ele disse que isso foi um benefício imensurável. Ele ressalta que, atualmente, o Pará tem uma população carcerária 20.136 presos, mas nunca mais teve morte nas casas penais em decorrência de briga ou rebeliões. 

Ele pontua que a padronização promoveu segurança e melhoria à estrutura do sistema prisional. “O nosso desafio é manter as instituições dentro dos procedimentos de segurança, pois melhora de forma significativa o trabalho e nos traz um ambiente salutar, atrelado ao modelo padrão estabelecido de administração penitenciária”, afirmou o diretor, ressaltando que sistema penal do Pará, em menos de um ano, se tornou modelo para o País.

Os procedimentos iniciaram em agosto de 2019 no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e em outras unidades da Região Metropolitana de Belém, com apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os agentes foram enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com objetivo de implantar a disciplina no cárcere.

Em setembro passado, o Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Seap, passou a atuar nos municípios do interior, implantando os procedimentos. Com a execução dos protocolos, as 49 unidades paraenses estão agora seguras, reformadas, higienizadas, com assistência à saúde e ações educacionais.

Esses protocolos, que ampliaram, entre outras coisas, a segurança, foi um fator primordial, destaca o diretor. Ele observa que acabou dentro das casas penais a interferência das organizações criminosas, que agiam como estado paralelo, impondo regras dentro das celas. Até a medicação, antes, se o detento não fosse faccionado, não recebia.

“Isso tudo acabou. Hoje, fazemos o monitoramento desses grupos criminosos e não há mais braços deles dentro das casas penais, comandando o crime aqui fora. Tanto, que após a implantação do sistema, a criminalidade caiu nas ruas das cidades em todo o estado”, afirma Ringo Frias.

O diretor observa que o crime sempre tenta quebrar estruturas, para se implantar, como viria fazendo, mas ele assegura que o estado está com uma estrutura montada, para dar combate e inibir qualquer retrocesso.

(Tina Santos)