Em janeiro deste ano, o governo federal começou a implantar em todo o País o e-Social Empresas, um novo sistema de registro elaborado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma padronizada e simplificada. Todas as informações coletadas comprão um banco de dados único que alcançará mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de 8 milhões de empresas e mais de 80 mil escritórios de contabilidade.
Preocupado com os prazos estabelecidos pelo governo federal, o Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) – Marabá vem promovendo iniciativas para manter informados os micro, pequenos, os MEIs (microempresários individuais) e demais empresários.
Uma dessas ações aconteceu na manhã desta terça-feira (6), quando o órgão promoveu uma coletiva com a presença do gerente regional Marcelo Araújo; Daniel Reis, auditor fiscal da Receita Federal em Marabá; Hulda Barros, chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados da Gerência Executiva do INSS local; Fernanda Melo, auditora fiscal do Trabalho; e Joel Monteiro da Silva, delegado do Conselho Regional de Contabilidade.
Marcelo Araújo explicou que o Sebrae montou uma agenda para auxiliar não só com o MEI, mas outros empresários para que não tenham problemas mais adiante: “É interessante porque esse movimento envolve várias entidades, como Conselho Regional de Contabilidade, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa, com o objetivo de informar”, destacou ele.
O emprego do e-Social será obrigatório, não se pode fugir dele, por isso, segundo Marcelo, o empresário deve passar a atentar para isso, “a fim de que não tenha surpresa desagradável”.
Daniel Reis auditor fiscal da Receita Federal, afirma que o e-Social é uma ferramenta que vem buscar a inovação e a simplificação das obrigações acessórias das empresas.
“Então, o nosso objetivo é que a empresa deixe de enviar até 15 obrigações acessórias com a Receita Federal, Ministério do Trabalho e INSS e passe a enviar apenas uma informação, centralizada, consistente. Isso vai fazer com que o empresário ganhe tempo e possa aumentar sua produtividade”, argumentou ele
O e-Social, ainda de acordo com o auditor fiscal, vai trazer facilidade na emissão de guias de recolhimento de FGTS e para contribuição previdenciária e outros tributos administrados pela Receita Federal. Daniel Reis lembra que hoje o contribuinte tem de enviar as informações de cada estabelecimento e muitas vezes emitir uma guia de FGTS, uma guia da Contribuição Previdenciária e outros tributos para cada estabelecimento, mas, a partir do e-Social, vai passar a emitir uma só guia do FGTS e uma guia da contribuição previdenciária e outros tributos para todos os CNPJ, “independentemente se ele tem um, cem ou mil estabelecimentos”.
O cronograma começou em janeiro último, para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, 19 delas no sul e sudeste do Pará, que enviaram as primeiras informações até 28 de fevereiro.
As demais empresas, micro, pequenos e os MEI devem começar a enviar as informações a partir de julho. E os entes públicos, entidades da administração direta e indireta, fundações e autarquias dos governos municipal, estadual e federal, a partir de janeiro de 2019.
Para o presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), Ítalo Ipojucan Costa, também convidado para coletiva, a ação é muito pertinente. “São mudanças relativamente fortes e necessitam que todo o empresariado tenha pleno conhecimento do domínio da tecnologia que vai ser disponibilizada para trabalhar essas novas informações, para o governo federal”, disse.
