O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará – SEBRAE/PA, irá realizar a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais – EI, com ações simultâneas em todo o país e Parauapebas também fará parte desta programação. Serão instaladas tendas em locais de grande concentração de empreendedores informais para orientação e formalização.
O Empreendedor Individual – SEBRAE é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.
OBJETIVO DO EVENTO
Ampliar o número de formalizados no EI e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de registros até dezembro de 2010.
INFRAESTRUTURA
Será montada uma tenda (9x9m) padronizada em todos os municípios que o SEBRAE possui escritório regional no Pará para atendimentos direcionados aos Empreendedores Individuais através de palestras e atendimentos individualizados.
PERÍODO, LOCAL e HORÁRIO
O evento será realizado no período de 18 a 23 de outubro/10, das 08:00 às 18:00 horas, direto, na Praça de Eventos em frente a Câmara Municipal de Parauapebas.
SEGURANÇA NO EVENTO
A segurança da área externa será realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará e a área interna(Tenda) por segurança privada.
É importante que a comunidade tenha conhecimento dessa ação, totalmente gratuita, e que trará grandes benefícios para os empreendedores que hoje se encontram na informalidade. Para mais informações me coloco à disposição.
Alex Pamplona Ohama
SEBRAE/PA – Analista ER Parauapebas
[ad code=4 align=center]