Depois de dois anos intensos de trabalho para conseguir colocar as contas em dia na primeira metade da atual gestão do prefeito Darci Lermen, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), comandada pelo contador Keniston Braga, conseguiu um extraordinário resultado nas contas públicas no primeiro bimestre deste ano, apontado na prestação de contas feita pela Prefeitura de Parauapebas aos órgãos fiscalizadores. O município saiu do vermelho e emplacou um resultado fiscal superavitário de R$ 16,88 milhões, que é o 4º melhor do Pará neste começo de ano. E isso diz muito para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida de seus cerca de 200 mil habitantes.

Não é novidade que a Prefeitura de Parauapebas é privilegiada por sua arrecadação robusta. Essa arrecadação é fundamentada no recebimento de cotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fontes de recursos graúdas em razão da intensa atividade mineral de que o município é alvo, por abrigar aqui uma porção do cobiçadíssimo complexo minerador de Carajás, de onde a empresa multinacional Vale extrai o minério de ferro de mais alta pureza do globo.

Por outro lado, as despesas também são elevadas. Historicamente, criou-se em Parauapebas a noção de “terra onde corre dinheiro” e, por isso, a prestação de serviços se dá em valores e percentuais muito acima dos preços médios praticados em outras praças. Um exemplo disso bem familiar é o valor dos aluguéis de imóveis. Até pouco tempo, o aluguel de uma quitinete comum por aqui era duas vezes superior ao de uma casa em capitais como Goiânia (GO) e São Luís (MA). E assim é também em serviços prestados, principalmente quando o contratante declarado é a prefeitura.

Por esses e outros fatores, as despesas assumidas pelo governo municipal para a garantia de serviços sociais básicos (como educação, saúde, assistência social, entre outras) são elevadas e acabam por consumir toda a receita, sem que sobre margem para investimentos.

E Parauapebas vinha, desde 2014, numa sequência de exercícios financeiros encerrados com déficit fiscal, que é quando as receitas primárias tornam-se menores que as despesas primárias assumidas. Cinco anos atrás, por exemplo, o rombo nas contas ao final do ano foi de R$ 110,9 milhões, o que, fatalmente, sacrificou investimentos nos anos seguintes e desencadeou efeito dominó que avançou os demais exercícios: em 2015, o déficit encerrado foi de R$ 21,6 milhões; em 2016, foi de R$ 31,14 milhões; em 2017, foi de R$ 4,57 milhões; e em 2018, o déficit fiscal foi de R$ 6 milhões.

Ano de ajustes e desafios

Nos primeiros dois meses de 2019, o jogo virou. A partir de medidas de contenção de gastos e de desperdício de dinheiro público, aliadas a um refinamento no cumprimento das metas pontuadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), Keniston conseguiu garantir um resultado fiscal superavitário de quase R$ 17 milhões em apenas dois meses.

Esse resultado é importante para um novo momento econômico-financeiro que se avizinha: a queda inesperada na arrecadação de Parauapebas, que já começou este mês com a baixa de quase R$ 15 milhões na Cfem, conhecida como royalty de mineração. Recebendo menos royalty, que é a principal fonte de recursos do governo municipal, a prefeitura terá capacidade menor de bancar serviços essenciais nos quais a compensação é aplicada — como educação e saúde, que, embora recebam recursos federais para seu custeio, precisam de complementação saída do tesouro municipal.

“O ano de 2019 será desafiador. Visualizamos queda na arrecadação e, por isso, medidas mais duras de ajuste fiscal são importantes para que não percamos a capacidade de oferecer serviços públicos à comunidade”, explica o titular da Sefaz, ressaltando que medidas de alinhamento e ajustes financeiros com as demais pastas serão frequentes para orientar os gastos e permitir que se faça mais com menos. “A receita de Parauapebas precisa ser pensada e preparada para suportar momentos econômicos delicados, inclusive o de sua própria queda, isto é, a queda de receitas em caráter eventual ou permanente. Isso também é preparar nosso município para o futuro, que é incerto após a exaustão das reservas minerais que por ora garantem sua existência”, observa.

Cumprimento de limites

A Sefaz é uma espécie de pulmão para a Prefeitura de Parauapebas. Muitas pastas, como a educação e a saúde, respiram por aparelhos ao dependerem das transferências da União. Na educação, que recebe cota financeira do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os recursos do Governo Federal não pagam sequer metade das contas. Na saúde o drama é o mesmo: as verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custear ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são mixaria.

E aí entra a intervenção cirúrgica da Secretaria Municipal de Fazenda, que age imediatamente fazendo a complementação legal de recursos do tesouro municipal sob sua batuta para não deixar os serviços perecerem.

Na saúde, a prefeitura precisa desembolsar, em recursos próprios, pelo menos 15% da receita de impostos líquidos e transferências constitucionais e legais. Mas os ajustes da Sefaz possibilitaram que fossem repassados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) 33% nos primeiros dois meses deste ano, mais que o dobro do definido em lei. Na prática, foram R$ 20,31 milhões para custear as despesas da pasta que não param de crescer.

Já a educação carece de, no mínimo, 25% da receita líquida de impostos e transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino básico. E a Sefaz possibilitou que, apenas no primeiro bimestre, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebesse 38,3%. Seriam, em tese, R$ 23,2 milhões, mas a Sefaz repassou à pasta R$ 35,6 milhões — R$ 12,4 milhões a mais, e não fosse assim a Semed não teria fechado as contas.

O esforço da Sefaz, no entanto, vai se esbarrar a partir deste mês na queda dos royalties de abril, conforme já anunciado pelo Blog do Zé Dudu (aqui). O recurso da Cfem de abril não fora creditado até esta quarta-feira (10), mas é sabido que Parauapebas vai receber cerca de R$ 15 milhões a menos em relação ao mês passado.

Em maio a Cfem virá ainda mais baixa. Isso compromete o investimento em áreas basilares e exige uma nova dinâmica no trato com recursos públicos. Na estrutura do Poder Executivo do município, ao menos a Sefaz já se mostra preparada para os novos e difíceis tempos.