Em 13 de outubro de 2010 a Câmara Municipal de Parauapebas, através da Lei nº 4.326, aprovou que o município de Parauapebas financiasse pessoas de baixa renda comprovadamente residentes no município na aquisição, reforma e ampliação de habitações populares.
Baseado nessa Lei, o então prefeito Darci Lermen (PT), através da Secretaria de Habitação, criou o Programa Municipal “Lote Urbanizado”, com o objetivo de contribuir para a redução do déficit habitacional. O “Lote Urbanizado” consistia em adquirir lotes junto à iniciativa privada e repassá-los à pessoas pré-cadastradas que estivessem enquadradas em alguns critérios, tais como:
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residir no município há mais de 3 anos, com ou sem família constituída;
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ser maior de 18 anos;
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não ter sido beneficiado por outro programa habitacional governamental;
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não possuir qualquer imóvel residencial dentro ou fora do município;
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comprovar estar na categoria de baixa renda ( renda mensal de até 3 salários mínimos líquidos por mês).
Para gerir esse programa foi criado o FMHHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Em 23 de dezembro de 2011, a Prefeitura de Parauapebas, através do FMHHIS, adquiriu, via Pregão Presencial de Registro de Preços (contrato 20110512), 2.000 (dois mil) lotes junto a empresa A. M. S. Empreendimentos Imobiliários localizados nos bairros Jardim Ipiranga e Tropical I e II pela significante quantia de R$51.800.000,00 ( cinquenta e um milhões e oitocentos mil Reais), ou R$25.900,00 ( vinte e cinco mil e novecentos Reais ) cada lote.
Em 15 de agosto de 2012 este contrato foi aditivado em 25%. Foram adquiridos mais 500 lotes sob a alegação que seriam atendidas 271 famílias que moravam às margens do Córrego das Casas Populares e mais 279 famílias residentes em área de risco no Bairro Altamira. Desta feita o valor pago à AMS Empreendimentos Imobiliários foi de R$12.950.000,00 (doze milhões novecentos e cinquenta mil Reais).
Em 9 de novembro de 2012, portanto trinta dias após a eleição, FMHHIS e AMS Empreendimentos Imobiliários firmam novo contrato (20120419) para a aquisição de mais 1.300 (hum mil e trezentos) lotes urbanizados. Nesse contrato o valor pago por lote foi de R$27.000,00 ( vinte e sete mil Reais ), perfazendo um total de R$35.100.000,00 ( trinta e cinco milhões e cem mil Reais).
Em 19 de dezembro de 2012 um novo contrato (20120459) foi firmado entre o FMHHIS e AMS Empreendimentos Imobiliários. Desta feita para a aquisição de mais 205 lotes com valor total de R$5.535.000,00 ( cinco milhões quinhentos e trinta e cinco mil Reais).
Resumindo a participação do FMHHIS, foram adquiridos junto à AMS Empreendimentos Imobiliários 4005 (quatro mil e cinco) lotes cujo o montante pago foi de R$105.385.000,00 ( cento e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil Reais.
O último contrato (20120459) entrou nos restos a pagar do governo Darci Lermen, mas a nota está quitada pela administração anterior.
Em 31 de dezembro de 2012 o prefeito Darci entregou 2.216 títulos para os beneficiários pré-selecionados e marcou a data de 15 de janeiro de 2013 para que o então prefeito eleito fizesse a entrega dos demais lotes aos pré-selecionados.
Hoje (21), portaria interna da Secretaria de Habitação suspendeu a entrega dos lotes por noventa dias. A informação foi transmitida à imprensa durante entrevista coletiva agendada pela Ascom onde compareceram a Secretária de Habitação, Maquivalda Aguiar, a Secretária de Ação Social, Leudecy Leão e o Procurador Geral do Município, Mario Monteiro.
Leudecy Leão afirmou que a suspensão se deu em virtude de terem sido encontradas divergências no cadastro e distribuição dos lotes. A gestora da Sehab informou ainda:
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que foram gerados 4.203 boletos bancários, 198 a mais que a quantidade de lotes a serem distribuídos;
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que não houve a completa visita in loco para comprovação dos laudos socioeconômicos registrados nos cadastros dos beneficiários;
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que 49 lotes constam como entregues mesmo que não haja a comprovação do pagamento do boleto;
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que 249 lotes ainda não foram quitados pela PMP e portanto não podem ser entregues aos beneficiários;
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que não houve a divulgação da abertura de inscrições;
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que não foram cumpridos vários critérios de entrega de documentação por parte de alguns beneficiários, o que inviabiliza a entrega.
Leudecy Leão afirmou ainda que, para que nenhum beneficiário cadastrado se sinta lesado, a Sehab e o prefeito Valmir Mariano resolveram suspender a entrega dos lotes por noventa dias com o objetivo de refazer todo o processo de entrega, obedecendo os preceitos legais da Lei que criou o “Programa Habitacional “Lote Urbanizado”. Para tanto, serão abertos 4.203 processos administrativos e todos os cadastrados, já beneficiados ou não, terão que fazer uma atualização cadastral para comprovação de habilitação nos pré-requisitos exigidos pela Lei.
O Procurador Geral do Município afirmou que o governo não ficará com os valores já pagos por pessoas que indevidamente estavam na lista para receber benefícios do Programa, e que os valores pagos por pessoas que não se enquadram no Programa, e portanto não devem receber os lotes, serão devolvidos.
Com a suspensão, nenhum beneficiado poderá construir ou se mudar para o local.
Sobre a perspectiva de não haver irregularidades, Monteiro garantiu que todos os pré-cadastrados que estiverem dentro do que preconiza a Lei irão receber seus lotes, mesmo que em uma outra etapa do Programa. O Procurador garantiu também que o atual governo não pretende fiscalizar a gestão passada, todavia, caso encontrem alguma irregularidade, essa será encaminhada aos órgãos competentes para averiguação e suposta abertura de processo.
Sobre os valores pagos à A.M.S Empreendimentos Imobiliários, o Procurador disse que os processos licitatórios se deram de forma correta e não cabe ao novo governo questionar os valores. Para Monteiro, o importante é que apenas pessoas que realmente se enquadrem no Programa recebam os lotes, e isso só será possível com essa suspensão.
29 comentários em “Secretaria de Habitação suspende entrega de 4.000 lotes adquiridos pelo governo Darci Lermen”
poxa estou muito chateada com o mandado do pref: atual o sr vailmir ( agora sim sei pq o chamam velhote o rei do calote ), realmente ele é o rei, coisa que o mandado anterior tinhas resolvido a vida de muitas pessoas,o prefeito DARCI.ha como eu queria que as eleiç~pes fossem hj!!!, ajudei muito seu valmir e hj ele da as costas p/ os eleitores dele.é isso ai taca os pés em nois.o seu velhote o povo põe o povo tira viu!!! faz uma pesquiza e ver o que o povo ta achando de vc ????em vez do sr trabalhar vc quer é pertubar os pais de familia,os trabalhadores.isso ja se tornou foi briga de partido isso sim e o povo e quem sofre com isso.vou fazer de tudo p/ que nossa presidenta olhe nossa causa.nos ajudem,, pq confiamos em vc.e agora ????vão nos deixar na rua sr valmir???
Por um esse lado o concordo com o prefeito pq realmente tem varias pessoas que tem não uma, mas varias casa no peba e ganharam casa nas populares 01, 02 e nesses novos projetos de moradia popular que deveria ser apenas para pessoas de baixa renda e não para comprar votos ou por ser parente de secretários, veriadores ou até mesmo de puxa sacos. como foi o caso de uma senhora chamada Cir que mora na rua São Luiz entre a 03 e 04 que ganhou 05 casas nas populares 02 e dividiu entre seu familiares.
OLHA NA DELEGACIA OS DELAGA TODOS GANHARO LOTE SERA QUE SEU VALMIR VAI TER CORAGEN DE RETOMA DELES TAMBEM
Bom dia acho muito boa essa ação pois muita gente que tem patrimônio alto ganhou estes lotes… gostaria também de fazer uma denuncia caro zé dudu a na administração passada foi doadas várias concessões de táxi e olha só quem foi beneficiado, agentes de trânsito do dmtt, funcionários públicos, e os motoristas auxiliares das cooperativas que mereciam ganhar ficaram a ver navios… bom vai entender… seria bom o ministério público apurar isso pois tem muito presidente de cooperativa ganhando com isso
isso e uma tremenda sacanagem falta de respeito com povo.tanta gente que ja nao aguenta pagar aluguel ai vem um cara desse cassar quem votou nele para dar lotes.
é verdade, esses lotes foram compromissados com muitos atraves de voto, pessoas que ganharam através de ” peixada”, pensa num governo corrupto, foi esse governo do Darci. Gente que precisava não ganhou.
Olha tem muita coisa errada mesmo pra começar a secretaria de habitaçao e mulher de um vereador. Sendo assim caracterza-se nepotismo !!! A gente vendo isso ainda tem que ouvir ela falar que quer fazer tudo certinho kkk entao comece por vc secretaria!!
e os que ja receberam os titulos .por que tem muita gente que precisa.e outros nao
e as pessoas que fizeram uns barracos? Me disseram que ja tem muita construindo.
Cara Fran, Já tem vários “barracos” terminados e um tanto em término de obras. Digo isso porque vi com os meus própios olhos.
Bom dia.
GOstaria que se possivel me esclarecesse? se é ou não verdade que a comigasp, estar exigindo documentação dos garimpeiros e seus filhos documento para a abertura de uma conta em um banco, para que assim depositem uma certa quantia de dinheiro pra os mesmo.
Se é tambem é verdade que a comigasp vai repassar uma qautidade de dinheiro todos os messes para os garimpeiros? pois se isso não for verdade estar na hora de alguém tomar uma providência a respeito disso.
ATT. daiane oliveira
A vereadora Irmã Luzinete se elegeu prometendo lotes em troca de votos. O pessoal das invasões bem sabe disso e já mandou até recado para a nobre edil através do programa de TV Barra Pesada. Será que essa “reformulação” do Programa Lote Urbanizado tem alguma ligação com essa promessa? É bom ficar “de olhos bem abertos”!
BOA. GOSTEI, PORQUE CONHEÇO PESSOAS QUE NEM MORAM AQUI E NEM SABIAM, MAS FORAM “BENEFICIADAS”, ENQUANTO QUE OS VERDADEIROS MORADORES DE ALUGUÉIS SOFREM E ESPERAM UMA OPORTUNIDADE E, TEM MAIS COISA ESCONDIDA, BASTA “MEXER” UM POUCO MAIS !!!
FALTAM OS NOMES DE QUEM FEZ A TAL “DISTRIBUIÇÃO”.
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Disse bem meu caro! Enquanto o prefeito de Marabá caça corruptos os secretários do Peba caça eleitores do velhote, percebeu a diferença.
na real; foi uma boa esse cancelamento. o ministerio publico tem que fiscalizar o secretario da gestao anterior e a atual vereadora eleita graças aos 800 lotes que ela usou pra ser eleita.
Conheço gente que tem lote, tem casa própria e morava no morro da maquipesa e agora tá ganhando lote.
Tá certo isso?
Ze isso vale tambem para todos os servidore publicos?
Sim, todas as entregas de lotes estão suspensas até a conclusão da auditoria. Os que já receberam estão proibidos de construir.
para com isso DESALOJADO, vc deve ser na verdade alguem que está se dando muito bem para puxa dessa forma… Deve ser um assessor ou mesmo um secretário do Walmir. Será muito dificil tirar aquilo que ja foi dado, isso só vai gerar insatisfaçao ao povo que elegeu o prefeito. Haaaaaaaaaaa, mas vc não sabe o que é isso pois deve ser só um desses qua baba.
Meu caro, acho que você está sendo totalmente fechado as coisas que acontecem nessa cidade. Te falo, pois não tenho titulo e estou a um ano morando aqui… recebo muito bem para morar entre os melhores imoveis que tiver na cidade e mesmo assim foi-me oferecido lotes… aonde eu pagaria R$ 3.500,00 a uma certa pessoa para que meu nome fosse incluso. Como penso nas pessoas que realmente precisam e acredito que o que vem facil vai facil não aceitei… imagine quantas não devem ter feito isso???? Quem sabe até você, não é mesmo???
EU MORO DE ALUGUEL E TINHA MUITA VONTADE DE GANHAR UM LOTE!SE EU FOS
SE BABÃO EU NEM TINHA FEITO TAL COMENTÁRIO.COMO TODOS SABEM AQUI NESSA CIDADE EXISTE MARCAÇÃO DE TODO JEITO!!EU SEMPRE EXPRESSO A MINHA OPINIÃO IGUAL VOCE!!!TORÇO PARA SEU VALMIR IGUAL TORCI MUITO PELO DARCY PARA FAZEREM BONS GOVERNOS!!PELO QUE EU SEI ESSE ESPAÇO É IMPARCIAL E DESDE QUE NÃO HAJA PALAVRÕES EU IREI ESTÁ AQUI PARA APLAUDIR OU CRITICAR CERTAS ATITUDES DAS AUTORIDADES OU DA COMUNIDADE
Se for para o bem da comunidade que tudo seja feito para a melhoria de nossa cidade e acabar com essa especulação imobiliária. Vamos aguardar é cedo gente! tempo que entender que mudança não é da noite para o dia , mudança consistente tem que ser planejada, estudada e nos temos que aceitar e fazer parte efetivamente.
EU FIZ ESSE CADASTRO E NÃO RECEBI NENHUMA VISITA.EXISTEM PESSOAS QUE TEM CONDOMÍNIO E VÁRIOS IMÓVEIS E AINDA FORAM CONTEMPLADOS PELO
“PROJETO DO DARCY”.PARABÉNS SEU VALMIIR PELA INICIATIVA!ESPERO QUE TUDO FUNCIONE DENTRO DA LEI!!!!!!!
Quem é o dono da AMS ?????
O Velhote do Calote e seus secretários têem que colocar as mãos para trabalharem e deixarem de querer se apropriar de um programa do governo anterior. Na verdade estão querendo reexecutar as ações de implantação do “Projeto Lote Urbanizado”, no que se refere a distribuição dos lotes que já foram distribuidos. O meu conselho é que o Governo de Seu Valmir caso queira desenvolver um programa habitacional, que adquira uma área e distribua para as pessoas que necessitam de moradias em Parauapebas. Larguem o Programa que os outros fizeram e vão realar os seus, afinal não qeiram se aproprirem e apresentar trabalhos realizados pelas mãos do outros.
acho que você não entedeu muito bem a reportagem… o que ela está querendo te apresentar é que a prefeitura encontrou irregularidades na distribuição desses lotes e que devido a isso estará fazendo as conferencias em todos os documentos. Para que assim as verdadeiras pessoas que precisam de moradias possa receber. Se você é um beneficiario e se enquandrou no perfil para recebimento não precisa se preocupar… conhece o dito que “quem não tem culpa não teme?” pois então. Não há briga por projetos. Pense bem nisso.
O valmir esta sendo uma decepcao!!! Pode avisar p ele q sao so 4 anos ao invez dele cumprir o q prometeu esta mexendo c coisas q o darci deixou pronta!!! Digo tbem q isso nao e uma empresa seu valmir e sim uma cidade muito rica onde seres humanos habitam nao robos!!! Maldita hora q os funcionarios publicos votaram n senhor mas que fique bem claro somos unidos e pode esperar a resposta se e q o senhor vai permanecer p 4 anos!? Estamos de olho pois p comecar nepotismo e crime e essa empresa q o senhor pensa q administra tem regras claras !!! Caros colegas agora so depende de nos!!! E tem outra 100.000.00 foram deixados pela antiga administracao e dpois q o senhor entrou nunca pagou a recisao dos contratados e esse mes ja dsse q nao pagara nem as horas extras !!! E ai se defende agora!!!
Este governo, do meu ponto de vista, sem querer está querendo comprar briga com os servidores concursados que ganharam os lotes legalmente e que estão até hoje aguardando autorização para poderem construir a tão sonhada casa própria, saindo do exorbitante aluguel que ainda impera em Parauapebas. Está certo que tem de ser da maneira correta,mas indepedentemente de irregularidades encontradas, os servidores por direito tem que ter a garantia de seus lotes, pois isto está me cheirando a uma nova distribuição para as pessoas que apoiaram a campanha do atual prefeito nas eleições passada.