Membros da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) participaram de uma reunião com o atual secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup), André Cunha, e membros da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), entre eles o deputado Márcio Miranda e o deputado Gesmar Costa, para alertar e cobrar o Governo do Estado para que conclua as obras de construção da nova unidade prisional em Parauapebas, iniciadas em 2013 pelo governo do Estado.
“A juíza arbitrou multa de R$10 mil por dia de atraso”, enfatizou o presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas, o advogado Helder Igor Sousa Gonçalves, que reforçou ainda que há uma ação judicial que determina a retomada da obra em até 60 dias.
Distante aproximadamente 20 quilômetros do centro de Parauapebas, a unidade prisional deveria abrir 306 vagas. A Prefeitura cedeu o terreno e o Estado deveria ter concluído a obra no final de 2015. Segundo a OAB, apenas 25% da construção dela está concluída.
A atual unidade prisional do município foi construída em 1984 e não suporta mais receber detentos. “Muitos precisam ser transferidos para Marabá ou Belém em razão da falta de espaço físico. Atualmente, as condições são insalubres e desumanas”, relatou Helder Igor.
O secretário-adjunto da Segup assegurou que o Estado irá concluir o edital para licitar uma nova empresa para retomar a obra até final de junho deste ano, já que todas as adequações ao projeto foram feitas.
Para o deputado Gesmar Costa, que atuou como secretário de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão de Parauapebas em 2016, e conhece bem a situação, “essa é uma obra importante para Parauapebas, já que a carceragem de Parauapebas conta hoje com 160 presos e que, em Belém, existem outros 70 presos de Parauapebas. Portanto, quando inaugurado, o presídio já deve ter 70 % de sua capacidade de lotação apenas com presos de Parauapebas”. O deputado informou que já havia feito três cobranças aos órgãos de segurança do Estado, a primeira em 10 de janeiro – quatro dias após assumir o cargo -, a segunda em 8 de fevereiro e a terceira em 12 de abril.
Participaram da reunião – que aconteceu na última quarta-feira, em Belém -, além dos já citados, o secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão de Parauapebas, Michel Jackson; o chefe de gabinete do prefeito de Parauapebas, Edson Luiz Bonetti, a advogada Amanda Saldanha, e o deputado Dirceu Ten Caten.
