A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) está fazendo uma série de encontros com empresários para explicar as mudanças na legislação e as adaptações necessárias à implantação do programa Nota Fiscal Cidadã, que vai premiar, em dinheiro, quem solicitar a emissão do documentário fiscal com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O primeiro encontro foi na Associação Comercial de Santarém, dia 14 deste mês. Nesta segunda-feira (20), o assunto foi tema de reunião do Conselho da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém. Os próximos encontros ocorrem terça-feira (21), na Câmara Municipal de Marabá, na rodovia Transamazônica, km 1, bairro Amapá; e quarta-feira (22), na Associação Comercial, Industrial e Serviço de Parauapebas, na rua 24 de março, bairro Rio Verde.
Nestes encontros a Sefa esclarece o que empresário fará para adaptar o sistema de emissão dos documentos fiscais para informar o CPF/ CNPJ dos compradores, e as mudanças que serão necessárias para atender as regras do programa.
O primeiro sorteio será em dezembro deste ano, usando as informações relativas às notas e cupons fiscais emitidos somente em setembro. Serão sete faixas de premiação, nos valores de R$ 20 mil, R$ 12 mil, R$ 5 mil, R$ 500, R$ 200, R$ 100 e R$ 50. Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio, e os três somam R$ 37 mil.
O valor total restante destinado à premiação será dividido da seguinte forma: 4% para a quarta faixa; 6% para a quinta faixa; 15% para a sexta faixa e 75% para a sétima faixa. Para participar, não será preciso trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/ CNPJ, e a empresa deverá encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Sefa, para o sorteio.
A cada R$100 em compras é gerado um bilhete, e o consumidor poderá verificar seus bilhetes no site da Nota Fiscal Cidadã, pelo endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro. Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis.
No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses. Para mais informações, basta telefonar para o call center da Sefa, no número 0800-7255533.
Texto: Ana Márcia Pantoja – Sefa
