As microempresas e empresas de pequeno porte do Pará que caíram na malha fiscal deste ano da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ganharam mais 30 dias de prazo para resolver suas pendências de receita não declarada no ano de 2015.
Dos 45.839 micro e pequenos empreendimentos optantes do Simples Nacional, no Pará, 8.524 caíram na malha, mas até este mês apenas 2.875 haviam procurado a Sefa para retificar os valores do chamado Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDas) e 1.950 se regularizaram no prazo. Juntas, as empresas precisam recolher de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o valor total de R$ 17,954 milhões referentes ao exercício de 2015.
Das 9.253 micro e pequenas empresas de Belém, 657 caíram na malha fiscal, deixando de declarar R$ 2,197 milhões. Mas é a região fiscal de Santarém, com 7.170 empresas, que registra o maior número de pendências: 1.340 precisam prestar contas de R$ 3,5 milhões. Na região fiscal de Marabá, com 6.356 optantes do Simples Nacional, 1.237 empresas foram notificadas a se regularizarem, com pendências no valor de R$ 2,146 milhões.
A fiscalização sobre as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional começou em fevereiro deste ano, com uma nova sistemática que usa o cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados da Sefa. De fevereiro para cá, três malhas fiscais já foram aplicadas.
Entre fevereiro e abril, a Sefa enviou notificações para mais de 32 mil contribuintes sobre notificações inconsistentes do recolhimento do ICMS de 2018, dados cadastrais e receitas com erros na declaração. Já nos meses de março e abril, a Coordenação das Micro e Pequenas Empresas da secretaria enviou mais de 19 mil Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes que apresentam irregularidades cadastrais.
“É importante ressaltar que, dos cerca de 45 mil contribuintes do Simples Nacional com inscrição estadual no Pará, apenas 19% caíram nas malhas executadas. Ou seja, a maioria dos contribuintes do Simples atende as regras do sistema”, aponta o auditor fiscal de receitas estaduais, Ricardo Atanásio, coordenador de micro e pequenas empresas da Sefa, para informar que as optantes do Simples Nacional no Pará representam hoje 81% do cadastro estadual de contribuintes.
Chamando atenção
Entre os casos que caíram na malha fiscal, exemplifica Ricardo Atanásio, o de empresas com compras realizadas superiores a 80% das vendas declaradas. No comércio varejista de hortifrutigranjeiros, houve contribuinte que, em 2015, adquiriu mercadorias no valor total de R$ 6,9 milhões, mas declarou apenas a receita de revenda, ao valor de R$ 64,6 mil.
Outra empresa do comércio varejista adquiriu, também em 2015, mercadorias ao valor total de R$ 7,9 milhões, mas declarou apenas R$ 1,7 milhão. “Fizemos nova verificação e constatamos que a empresa teve o mesmo comportamento nos anos seguintes, ou seja, sempre adquire mercadorias em valores muito superiores ao valor das vendas realizadas”, diz o auditor fiscal.
Pela Lei Complementar 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional, esses contribuintes podem ser excluídos do cadastro, ficando proibidos de optar pelo Simples por três anos. Antes disso, Ricardo Atanásio avisa que a Sefa está à disposição dos micro e pequenos empreendedores para dar informações e esclarecer dúvidas para que eles possam sanar as pendências.
“Ampliamos o prazo para regularização para mais 30 dias. Findo o prazo, vamos iniciar os procedimentos de fiscalização”, adverte o auditor fiscal. “O uso da malha aumenta a justiça fiscal, pois é muito difícil para o empresário que recolhe seus tributos corretamente competir com quem não está em dia com as obrigações fiscais, ou seja, queremos tornar a concorrência leal”, argumenta ele.
Serviço: Em caso de dúvidas, o contribuinte deve comparecer à Coordenação Executiva Regional de Administração (Cerat) de sua região ou ligar para o Call Center Sefa: 0800-725-5533. A ligação é gratuita e atende das 8 às 22 horas, de segunda a sexta-feira.
