Brasília – A cada sessão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicada por governos anteriores, isola os membros da Corte indicados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Nesta terça-feira (7), em mais uma das mirabolantes reviravoltas de um julgamento, a Segunda Turma do STF derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Logo após a decisão, o presidente reagiu com um duro discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

A Segunda Turma cassou novamente o mandato do deputado estadual mais votado da história do Paraná, com 500 mil votos em 2018. Alguns juristas já se manifestaram nas redes sociais, escandalizados com a decisão. A polêmica, mais uma vez, é que a cassação de um mandato popular teria que ser a unanimidade e só teria validade se fosse pelo Pleno do Tribunal.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar.

Durante o julgamento, Nunes Marques reafirmou sua decisão, na qual entendeu que a conduta do deputado nas redes sociais não impactou na normalidade das eleições. O voto foi seguido pelo ministro André Mendonça, outro indicado por Bolsonaro para compor a Corte.

No entanto, os ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – autonomeados garantistas – não referendaram a liminar, por entenderem que a cassação foi uma medida proporcional pela divulgação de desinformações contra o sistema eleitoral e está de acordo com a jurisprudência do tribunal eleitoral.

Entenda o caso

O deputado do Paraná foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, ele fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas no dia da votação.

De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, não foram constatadas tais fraudes.

Pelas afirmações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela propagação de informações falsas. No julgamento no TSE, a defesa do deputado alegou que Francischini “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso.

Reação enérgica de Bolsonaro

Ainda há pouco, participando da cerimônia “Brasil pela Vida e Família”, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão com um duro pronunciamento contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

“O ministro que soltou o Lula é o mesmo que está à frente do TSE. Dando as cartas, como dono da verdade. O que ele fez nessa semana que passou? A política externa é minha e do ministro França [embaixador Carlos Alberto Franco França] no Itamaraty. Ele [ministro Edson Fachin] convidou em torno de 70 embaixadores estrangeiros e eles vão lá pra dentro do TSE e lá, de forma indireta, ele atacou a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição. Que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar o golpe e conclui de forma indireta: acabou as eleições e imediatamente os seus chefes de Estado devem reconhecer o ganhador das eleições para que não haja qualquer questionamento junto à Justiça. O que que é isso, senão um arbítrio? Um estupro à democracia brasileira. Para mim é muito mais fácil eu estar do outro lado,” disse um Bolsonaro visivelmente irritado.

O presidente afirmou mais cedo, antes da cerimônia no Planalto, que teria feito um acerto com o ministro Alexandre de Moraes para assinar a carta divulgada após os atos do dia 7 de Setembro do ano passado, mas que o ministro do STF não teria cumprido sua parte.

A declaração ocorreu durante entrevista ao SBT. Bolsonaro não disse o que teria sido acertado, mas que envolviam questões para diminuir a pressão sobre seus aliados, como ocorre atualmente, segundo ele, com o deputado estadual cassado Fernando Francischini.

“Estava eu, Michel Temer, um telefone celular na minha frente. Ligamos pro Alexandre de Moraes, conversamos três vezes com ele. Combinamos certas coisas pra assinar aquela carta. Ele não cumpriu nenhum dos itens que combinei com ele.” disse o presidente. “Logicamente, eu não gravei essa conversa – questão de ética, jamais faria isso. Mas digo pra você, o senhor Alexandre de Moraes não cumpriu uma só das coisas que acertamos naquele momento pra eu assinar a carta”.

Em nota divulgada após a entrevista, o ex-presidente Michel Temer (MDB) negou que houvesse um acordo. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro,” disse.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Moraes não quis comentar as declarações do chefe do Executivo.

A carta a que Bolsonaro se refere foi a nota divulgada dois dias após atos do dia 7 de Setembro do ano passado, com a presença do presidente, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de “canalha”. No texto, redigido com ajuda de Temer – antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF –, o chefe do Executivo dizia nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”.

A nota surpreendeu por ter um tom bem diferente do que ele vinha adotando nos últimos meses.

“Não vou te falar [o que foi combinado]. A carta está pública, nós combinamos ali outras questões pra exatamente diminuir a pressão sobre essa perseguição que ele faz até hoje em cima de pessoas que me apoiam,” afirmou o presidente ao SBT. “Como, por exemplo, em cima do próprio deputado Francischini, que de forma completamente sem qualquer justificativa, embasamento, cassaram mandato dele”.

“O fato é que o clima voltou a ficar tensionado como no mês de setembro, há um ano. Bolsonaro mostra sinais de irritação e é imprevisível a sua reação daqui em diante,” disse ao Blog um deputado da base de apoio do governo.O tensionamento pode levar o país a uma gravíssima crise entre os Poderes Executivo e Judiciário. O presidente Bolsonaro tem apontado decisões deliberadas de 7 dos 11 ministros do STF, que segundo o mandatário, “rasgam diariamente preceitos constitucionais”.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}