O Governo do Estado do Pará lamenta os transtornos causados à população pelo movimento de um grupo de policiais militares que, ontem, impediu o trânsito de veículos na BR-316, atentando contra o direito de ir e vir das pessoas, a pretexto de protestar contra supostos prejuízos na remuneração dos praças, em comparação com os oficiais. O Governo lamenta ainda o uso político-partidário do movimento, insuflado por um grupo de comunicação, que tem procurado fomentar o caos e causando sacrifícios à maioria da população, buscando com isso obter vantagens eleitoreiras.
O movimento tem como base suposições falsas, de que os praças não terão aumento salarial este ano. Ao contrário, essa categoria tem garantido, desde 2006, o reajuste anual em janeiro nos mesmos índices do salário mínimo, independente de qualquer negociação.
O Governo do Estado, em reconhecimento ao papel fundamental da polícia na garantia dos diretos e na segurança do cidadão, vem dando atenção à corporação, em especial aos praças, tanto que, a partir de 2005, aprovou a equiparação do soldo da categoria ao salário mínimo, cujos reajustes são acima da inflação, criando um gatilho acionado sempre em janeiro. Enquanto isso, os soldos dos oficiais se mantiveram sempre em índices menores.
Os soldos dos praças, que era de R$ 146,00 em 2005, hoje é de R$ 724,00, num aumento acumulado de 395%. Considerando a remuneração básica, os soldados, por exemplo, passaram de R$ 762,59 em 2005 para R$ 2.811,60 agora em abril. Já os soldos dos oficiais tiveram aumento acumulado de 160%. Ambos bem acima da inflação no mesmo período. A política de conceder aumentos maiores aos praças obedeceu ao princípio de justiça social, porém acabou criando disparidades salariais como, por exemplo, a remuneração do subtenente ficar maior do que a do tenente, que é seu superior imediato.
A fim de minimizar tais distorções, o Governo decidiu, neste ano, enviar um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevendo aumentos escalonados para os oficias até 2018, já que os praças vêm tendo aumento regular correspondente ao salário mínimo. Assim, os oficiais terão um ganho de 11% a partir de abril, somando-se o reajuste dos soldos e o aumento da gratificação de risco de vida de 70% para 80% do soldo. Enquanto os praças tiveram, em janeiro, o reajuste de 6,7% correspondente ao salário-mínimo, e em abril o aumento do risco de vida de 70% para 80% do soldo, o que dá um ganho de 8,85%.
Para reafirmar a correção da política salarial, o Governo concordou em elevar, ainda este ano, o risco de vida dos praças para 100% do soldo. Com isso, a remuneração dos praças terá um ganho acumulado de 14,6% neste ano. Ou seja, mais do que os 11% dos oficiais.
É bom lembrar que a política de valorização dos praças fez com que, desde 2012, fosse pago o auxílio fardamento aos cabos e soldados, correspondente a 2 soldos por ano. Esse auxílio foi agora estendido para os sargentos e sub-tenentes, correspondente a um soldo de terceiro sargento por ano.
É importante salientar que, para os anos seguintes, a única categoria que tem a garantia de reajustes acima da inflação é a dos praças, já que isso tem sido uma prática no aumento do salário mínimo, o que não acontece com os oficias.
O Governo nunca se negou a negociar com as categorias dos servidores públicos, procurando sempre atender às reivindicações justas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E manterá essa postura, buscando sempre o bem comum e a justiça social, a segurança institucional e a segurança do cidadão. Espera que o bom senso prevaleça e que a corporação não se deixe levar, por manipulação, da condição que tem sido perseguida pelo Governo que é de se afirmar como polícia de Estado. E que cumpra o seu papel de manter suas atividades essenciais à vida do cidadão, com a responsabilidade de garantir a segurança e a ordem numa sociedade democrática e no estado de direito.
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
