O eSocial é um portal para o registro de funcionários e eventos, como férias e horas extras, criado pelo Governo Federal para unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. Atualmente, apenas os patrões de empregadas domésticas fazem a declaração dessas informações, mas a partir de 2018 todas as empresas serão obrigadas a unificar o envio dos dados sobre seus empregados. Por isso, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP) promoverá uma palestra, na próxima quinta-feira, dia 19, às 18h30, no auditório da ACIP.
Com o tema “Os impactos na saúde e segurança do trabalho”, a palestrante Ana Nilva Rodrigues, diretora técnica na área de segurança, vai destacar a implantação do mais novo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital do Governo Federal. “Iremos abordar principalmente na área da saúde e segurança do trabalho, cujo os eventos abrangem 90% do sistema. É um divisor de água, a implantação do eSocial neste país. Tudo que é feito na área pessoal agora será unificado de forma eletrônica, com a nova norma estabelecida”, explicou Nilva que acrescentou que o atestado médico, as licenças e as doenças laboratoriais também deverão ser declaradas de forma imediata.
As mudanças na legislação trabalhista já começam a ser incorporadas pelo eSocial, a partir do dia 11 de novembro. Para o presidente da ACIP, Humberto Costa, as informações da palestra vão ajudar na gestão de pessoas dentro das empresas. “O eSocial ainda é para a maioria dos empresários um assunto desconhecido, então essa apresentação do eSocial na área de segurança, é muito importante, principalmente com essas alterações na legislação trabalhista. A ACIP, nesse ponto, trabalha muito com a capacitação e a informação aos empresários que vão facilitar a gestão deles”, enfatiza Humberto. Atualmente, a Acip tem 860 empresas associadas.
A partir do mês que vem, será possível realizar pelo eSocial ações como: administrar trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente em dias alternados, ou por algumas horas); contratar trabalhador por empreitada; e admitir trabalhador para exercer função em home office
Segundo a Receita Federal, o eSocial vai permitir mais controle sobre o pagamento de tributos e aumento da arrecadação. Os patrões vão ingressar no sistema com o uso do CNPJ e da certificação digital, e poderão nesse sistema, admitir o trabalhador, abrir a folha de pagamento para informar os valores pagos e recolher os tributos no final do mês.
SERVIÇO:
Palestra: eSocial – os impactos na saúde e segurança do trabalho
Data: 19 de outubro de 2017
Local: Auditório da Acip – rua 24 de março, bairro Rio Verde
