Brasília – Como prometido, os partidos que compõem a oposição ao governo federal, voltam do feriadão da Páscoa colocando em prática a estratégia de convidar, para esclarecimentos, todas as semanas, nas comissões da Câmara dos Deputados, uma lista de ministros para responder perguntas sobre seus planos para o país em suas pastas. Apenas nesta semana, são esperados seis ministros na Casa.

A oposição acredita que o governo não tem um plano razoável para governar o país, e declaraou à imprensa, na segunda-feira (10), que “os ministros serão desmascarados ao vivo, para que os eleitores brasileiros vejam com os próprios olhos o estelionato eleitoral para comandar o país que emergiu das urnas em 2022”, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segundo eles, não apresentou nenhum projeto em 100 dias de governo.

O plano de cerrada oposição ao governo foi exaustivamente debatido desde a posse dos congressistas em 1º de fevereiro. Chega ao ponto de minúcias. Um exemplo, é o que ocorrerá na audiência marcada para esta terça-feira (11), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Composta em sua grande maioria por profissionais da área de segurança pública, como delegados civis e federais, militares da PM e do Exército e advogados e promotores, o convidado, ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não terá espaço para “repetir o desrespeitoso comportamento visto na audiência, há duas semanas, na Comissão de Constituição e Justiça, que foi uma bagunça”, disse ao blog um deputado membro titular do colegiado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer que Flávio Dino esclareça quais são as medidas adotadas pela pasta que estabeleceram mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, na mais perigosa favela do Rio de Janeiro no último dia 13 de março, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de falar sobre as invasões de terras ocorridas nos últimos meses.

Uma pré-reunião de alinhamento de procedimentos foi realizada às portas fechadas na segunda-feira (10), para evitar perguntas repetidas e outras estratégias para “espremer o ministro”, disse a fonte à reportagem.

O requerimento para realização do debate com o ministro é de autoria dos deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Leite (União-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Hélio Lopes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Veras (PT-PE).

A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 14h30 e deve ser transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.

Da teoria à prática

A teoria da oposição ao governo começou na prática, a partir do dia 22 de março, uma quarta-feira. Na ocasião, comissões da Câmara dos Deputados aprovaram, sem que a base do governo tivesse votos para impedir, uma série de requerimentos para que ministros do presidente Lula apresentem esclarecimentos aos parlamentares sobre diversos assuntos.

Foram convidados para comparecer à Câmara os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), cuja audiência foi um teste para a avaliação da oposição; Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Camilo Santana (Educação).

Como se tratam de convites, os ministros não são obrigados a comparecer às comissões da Câmara – apesar de ser de praxe que eles apresentem, no início de suas gestões e do funcionamento dos colegiados, esclarecimentos e suas metas à frente das pastas.

Por isso, as datas para as audiências públicas com cada um dos ministros foram sendo confirmadas aos poucos. Como uma grande comitiva acompanhará o presidente Lula na viagem à China, entre eles os ministros Carlos Fávaro e Fernando Haddad, por exemplo, as visitas devem ser agendadas para depois viagem ao país asiático.

O ministro Flávio Dino é um dos alvos preferenciais de deputados da oposição. Houve 16 pedidos de convocação para que ele compareça na Comissão de Segurança na Câmara. “Seu comportamento amolecado, desrespeitoso, com respostas sarcásticas e narrativas mentirosas na CCJ serão desmascaradas no colegiado”, adiantou a fonte do blog.

Nesse ponto, há a diferença entre convidar e convocar. Quando o ministro é convidado ele pode comparecer ou não na comissão, mas se o requerimento aprovado foi de convocação, o ministro é obrigado a comparecer sob risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade. A base do governo não teve votos para impedir a convocação de Dino.

Aliados do ministro da Justiça, Flávio Dino, procuraram o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS), para pedir que ele não permita ataques pessoais ao ministro nesta terça (11). Eles temem que, após o fiasco na Comissão de Constituição e Justiça, bolsonaristas subam o tom para atacar o ministro. Também pediram a Sanderson para que a sessão seja concentrada nos atos de 8 de janeiro, motivo do convite para explicações.

Os demais requerimentos de convites a ministros de Lula foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça; na de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; na de Minas e Energia; na de Relações Exteriores; na de Finanças e Tributação; e na de Educação.

Fernando Haddad, da Fazenda, por sua vez, deve ser ouvido na Comissão de Finanças e Tributação. No pedido de realização da audiência, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), presidente do colegiado, argumentou ser importante ouvir o ministro sobre a política econômica e as principais propostas tocadas pelo Ministério da Fazenda, como o novo regime fiscal, a reforma tributária e o programa Desenrola. Nenhum dos projetos tiveram o texto sequer encaminhado ao Congresso, após cem dias de governo.

A Comissão de Agricultura pretende ouvir os ministros Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Comissão de Relações Exteriores quer ouvir os ministros José Múcio e Mauro Vieira sobre o panorama atual da política de defesa nacional e de relações internacionais e as perspectivas das duas pastas para os próximos anos.

A Comissão de Educação pretende ouvir o ministro Camilo Santana sobre suas perspectivas à frente do MEC e os planos para a política educacional nos próximos anos.

O colegiado também aprovou uma série de pedidos de realização de audiência pública sobre a reformulação do ensino médio, tema que tem estado no holofote do MEC recentemente. Em entrevistas aos jornais, Lula disse que mandou Camilo fazer um debate sobre o ensino médio e a reforma aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Educação, Camilo Santana, na próxima quarta-feira (12). O ministro deve falar também sobre a continuidade das escolas cívico-militares, criadas no governo passado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.