Órgão de fiscalização e população buscam relatórios fiscais que já deveriam ter sido entregues há mais de 40 dias sobre receitas, despesas, cumprimento de limites constitucionais e gastos com servidores.
Nem mesmo a exposição pública vexatória fez com que meia dúzia de prefeitos do sudeste do Pará se mobilizasse para cumprir as regras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que citou nominalmente as prefeituras do estado que deram calote no prazo para envio de relatórios fiscais imprescindíveis à prestação e ao fechamento das contas de 2018. Das sete que foram reportadas pelo TCM no final de semana passado, apenas a de São João do Araguaia correu e enviou seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, para evitar males maiores. O documento está disponível desde ontem, quarta-feira (13).
Mas se o prefeito João Neto Martins (de São João do Araguaia) mostrou serviço em menos de uma semana após seu governo aparecer como enrolado, ao que parece Jeová Andrade (de Canaã dos Carajás), Deusivaldo Pimentel (de Novo Repartimento), José Milesi (de Itupiranga), Edilson de Carvalho (de São Geraldo do Araguaia), Pedro de Medeiros (de São Domingos do Araguaia) e Cláudio Robertino dos Santos (de Palestina do Pará) não estão nem aí para a gravidade da situação.
O Blog cruzou vários dados fiscais deixados “no ar” pelas prefeituras que insistem em sonegar informações e concluiu que, juntos, os seis prefeitos montaram em cima de R$ 735 milhões em receita líquida ao longo de 2018 e sobre os quais a prestação de contas é necessária. Esses gestores ainda não disponibilizaram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, documento a partir do qual é possível visualizar, entre outros aspectos, as entradas no caixa, as despesas liquidadas e o cumprimento da legislação para gastos com educação e saúde. Nem lançaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre, em que é possível checar o gasto com a folha de pagamento. Também estão em dívida com o balanço de gestão do 3º quadrimestre.
Valores robustos
As 39 prefeituras do sudeste do Pará movimentaram, no ano passado, R$ 5,29 bilhões em arrecadação. A mais rica entre as que estão inadimplentes com o TCM é a de Jeová Andrade, Canaã dos Carajás, cuja receita líquida chegou a R$ 352,9 milhões. Ela é também a 8ª mais endinheirada do estado, sendo superada apenas por Belém, Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Santarém, Castanhal e Barcarena.
Já a administração de Deusivaldo Pimentel, o “Amizade”, acumulou R$ 160,9 milhões em Novo Repartimento. Amizade tem histórico de infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por causa de sucessivos gastos extravagantes com servidores desde que pisou na prefeitura em 2017. Já seu vizinho, José Milesi, viu entrar nos cofres da Prefeitura de Itupiranga R$ 99,1 milhões em arrecadação líquida, mas os valores precisam ser conhecidos mais detalhadamente com a prestação de contas.
No eixo tendendo para o Tocantins, os prefeitos Edilson de Carvalho precisa abrir a caixa preta dos R$ 60,2 milhões de receita de São Geraldo do Araguaia, assim como Pedro de Medeiros tem de informar sobre os R$ 43,2 milhões de São Domingos do Araguaia, e Cláudio Robertino, sobre os R$ 18,4 milhões que deram entrada na Prefeitura de Palestina do Pará.
