A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) recebeu representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a fim de tratar das demandas relacionadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (21), em Belém.
No encontro realizado, foram alinhadas ações de execução do Programa no Estado, bem como as tratativas para a entrada do Pará no Pacto Nacional para Redução da Letalidade em Crianças, Adolescentes e Jovens, com articulação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos nas ações de prevenção e enfrentamento da violência letal desse público. Segundo a coordenadora nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Avelino, o objetivo do encontro é propor novas ações para enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes no Pará.
“O Pará tem a referência da qualidade para atender as demandas relacionadas às crianças e adolescentes em ameaça de morte”, destacou a coordenadora.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Francisco Pereira, a Sejudh está à disposição para o fortalecimento do PPCAAM. “Nós, enquanto gestão, estamos de portas abertas para o fortalecimento de mecanismos que protejam as crianças e os adolescentes em todo o Pará”, assegurou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem como objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, por meio de medidas protetivas que compreendem a garantia de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde.
No Pará, a ação acontece pelas chamadas “portas de entradas”, que são entidades públicas que funcionam como vias de acesso pelas quais as crianças e adolescentes podem informar sobre a ameaça sofrida. Estas vias podem ser o Conselho Tutelar, o Juizado Especializado a Criança e ao Adolescente, o Ministério Público, a Defensoria, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e qualquer outra instituição que receba o pedido de ajuda da pessoa necessitada.
O coordenador de proteção à vítima da Sejudh, Alexandre Julião, ressaltou que, depois solicitada a proteção, o PPCAAM toma medidas protetivas imediatas para eliminar o risco iminente de morte. “Após a solicitação, o Conselho avalia a possibilidade de inclusão no Programa e age em favor da ressocialização e inserção do jovem em outro meio seguro”, informou o coordenador.
O Programa acolhe pessoas sem restrição de classe social e acompanha até os 20 anos de idade. O contato entre os integrantes do Conselho, técnicos e os assistidos se dá de forma direta e sigilosa.
Dando sequência a programação, nesta quinta-feira (22), será realizado um encontro formativo com a Rede Estadual de Proteção e Defesa do PPCAAM, que contará com a presença de entidades que são chamadas de “portas abertas” para receber as denúncias de ameaça a crianças e adolescentes, como a Secretaria de Saúde (Sespa), a de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a Sejudh e a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), além de demais atores do sistema.
O evento ocorrerá no auditório Dionísio Hage, localizado no prédio da Secretaria de Educação (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, km 10, em Belém. A reunião também pode ser acompanhada pelo YouTube, através do link .
https://www.youtube.com/watch?v=nGcVA_TodIo
Tina DeBord – com informações da Sejudh
Foto: Sejudh
