Brasília – Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 136/2018, que estabelece o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural, está pronto para ser votado no Plenário do Senado. O texto prevê estimular que a produção da agricultura familiar eleve a qualidade dos produtos agropecuários e artesanais à disposição do consumidor no mercado.
A matéria estava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, e a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), entendeu necessário restringir a proposta aprovada na Câmara, sem o acesso privilegiado dado aos agricultores familiares a recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e a venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para a formação de estoques e para a merenda escolar. E estabeleceu apenas normas gerais para o tema.
A relatora entendeu ser necessária a alteração em razão do selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria MDA 45, de 28 de julho de 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.
“Propomos um substitutivo ao PLC 136, de 2018, de tal forma que uma vez sancionada a lei, não imponha alterações na forma como o Senaf já vem sendo, com sucesso, implantado, mas garanta sua continuidade, no âmbito da legislação federal,” explicou.
A agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar e recebeu nesta safra o maior valor de recursos da história. Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos hoje no país.
Audiência pública discute o emprego de pesticidas nas lavouras
Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em setembro de 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que nos últimos cinco anos o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 25%. O parlamentar demonstrou preocupação com os impactos do uso desses produtos pode gerar na produção de alimentos na agricultura familiar, que tem como grande atrativo o cultivo orgânico dos produtos.
No ano de 2021, o governo federal aprovou o registro de 500 pesticidas – número 1,4% maior do que o registrado no ano de 2020. Os números foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, sendo os maiores desde o início dos registros, em 2000.
“Dentre os dez agrotóxicos mais utilizados no país, três são proibidos na União Europeia por serem extremamente tóxicos. Temos o dever de implementar medidas para mitigar os danos resultantes da má utilização do agrotóxico,” disse o senador.
A professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Silvia do Amaral Rigon, na audiência pública, chamou atenção para a reformulação do sistema de alimentação, da agropecuária e do transporte.
“A proposta hoje seria a construção de sistemas sustentáveis e saudáveis baseados no trabalho da agricultura familiar, que é quem realmente produz comida de verdade, e nos princípios da agroecologia, da própria agricultura orgânica, fortalecendo o trabalho da agricultura familiar, que é quem hoje produz mais de 70% dos alimentos que nós consumimos,” disse, alertando que o selo de qualidade deve ficar distante para aqueles que usam pesticidas em suas lavouras.
Por Val-André Mutran – de Brasília
