Brasília – Como antecipado pelo Blog, a Petrobras reapresentou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). nesta quinta-feira (25), pedido para retomar o processo de licenciamento ambiental da perfuração de um poço de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A medida foi acertada em reunião realizada nesta terça (23), após ser negada licença para uma primeira perfuração de modo a conhecer o potencial das reservas de petróleo na região.

O Brasil passará a importar petróleo a partir de 2033, caso não aproveite o potencial das reservas possivelmente existentes na Margem Equatorial, avaliam fontes do governo. Hoje, o país é autossuficiente e produz entre 3 milhões e 4 milhões de barris por dia, volume suficiente para atender ao consumo doméstico. A previsão, contudo, é que as reservas dos campos do pré-sal entrem em declínio a partir de 2029.

Algumas reservas de produção da Petrobras já estão caindo e, se quiser manter o mesmo nível de produção, a empresa terá que abrir novas frentes de trabalho. Ambientalistas não veem sentido, já que o petróleo como fonte de energia deve perder força no processo de transição energética.

Para um especialista em energia, a declaração desses ambientalistas é irresponsável, uma vez que a transição energética para bases sustentáveis e não poluentes tem custo elevado e desestabilizaria a produção mundial de bens e serviços se não for feita de maneira compatível com os recursos financeiros disponíveis pelos países.

“Só a partir de 2040, é que podemos falar de uma redução brutal da dependência de óleo. O pré-sal, a partir de sua descoberta, tem uma reserva de 12 bilhões de barris. Já a Margem Equatorial tem uma previsão total de 10 bilhões de barris, ou seja, é um novo pré-sal,” diz uma fonte a par do tema.

Governo dividido

A nova fronteira de exploração de petróleo e gás tem sido alvo de polêmica dentro do governo, dividindo ministros. Ao passo em que os resultados verificados em países vizinhos, como a Guiana, mostraram importantes reservas que manteriam o Brasil autossuficiente, a exploração na Foz do Amazonas, em debate hoje, carrega um risco ambiental considerável por conta da proximidade com a Floresta Amazônica.

Os defensores do projeto dizem que, sem a Margem Equatorial, o Brasil poderia atrasar sua transição energética, já que voltará à condição de país dependente de importação de combustíveis fósseis. O Brasil saiu da dependência de petróleo no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A discussão acontece em um momento em que a Petrobras e outras petroleiras do mundo vêm centrando esforços para se adequar à transição energética. A estatal inclusive anunciou mudanças importantes em seu plano estratégico para incorporar aumento de investimentos em energias renováveis e tecnologias disruptivas.

A nova aposta de exploração da Petrobras pelos próximos dez anos se estende pelo litoral do Rio Grande do Norte até Oiapoque (AP), em seis estados do norte e nordeste. A polêmica começou porque o Ibama negou a licença ambiental para perfuração de um poço de petróleo em bacia a cerca de 175 quilômetros do Oiapoque e 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.

A Petrobras, por meio de nota, garante que atendeu além dos requisitos previstos na legislação e cumpriu todas as exigências técnicas, esperando uma deliberação positiva da entidade ao reapresentar o pedido da licença de perfuração.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é importante “verificar o que está acontecendo” em outros países que extraem petróleo na Margem Equatorial e também a “experiência da Petrobras na região”. A afirmação foi feita em entrevista à uma TV a Cabo neste final de semana.

De acordo com ele, o Ministério do Meio Ambiente “faz muito bem em zelar por aquele patrimônio”, que é de uma “riqueza [ambiental] incalculável”, mas também afirmou que a “Petrobras está disposta” a atuar “para que a proteção ambiental esteja garantida”.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), esclareceu em entrevista que a classe política deve assegurar que a Petrobras e o Ibama dialoguem, de forma que a companhia possa elucidar as dúvidas que levaram à negativa dada pelos técnicos para a licença de perfuração de um poço na área de pesquisa. Este esforço, disse, deve incluir até mesmo o próprio presidente Lula.

Potencial

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou, nesta sexta-feira (26), que o potencial de aumento das reservas nacionais de petróleo justifica a necessidade de explorar a região da Margem Equatorial, além de outras áreas ainda não mapeadas.

“O IBP reitera seu apoio às recentes declarações do Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, na direção de buscar o desenvolvimento das atividades exploratórias para se comprovar a existência de petróleo e gás natural e sua viabilidade econômica, sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente,” disse em nota.

E continuou: “[O IBP] também apoia as ações da empresa operadora Petrobras na reapresentação do pedido de retomada do processo de licenciamento do poço pioneiro na bacia sedimentar marítima na Foz do Amazonas”.

Para o IBP, a descoberta de mais de dez bilhões de barris de petróleo na Guiana indica o potencial da Margem Equatorial brasileira, por conta de formações geológicas similares, “mas a comprovação da existência ou não de hidrocarbonetos, e em volumes que justifiquem a sua exploração, só ocorrerá com a perfuração de poços exploratórios”.

Sobre a decisão do Ibama de negar o pedido de licença feito pela Petrobras, o IBP destaca que já foram perfurados 85 poços desde 1970 na área da Foz do Amazonas, sem registros de acidentes significativos.

“Além disso, a exigência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para toda a Margem Equatorial causa impacto significativo no processo de desenvolvimento de projetos de diversas empresas, não apenas na Foz do Amazonas, mas também nas bacias de Barreirinhas, Pará-Maranhão e Potiguar”.

A entidade também chama atenção para a preocupação que o indeferimento do Ibama gerou para empresas que adquiriram áreas oferecidas em licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, segundo o instituto, se “defrontaram com exigências ambientais adicionais para a realização de atividades inerentes ao trabalho exploratório de descoberta e avaliação de reservas”.

O Congresso Nacional se movimentou e chamou para si o debate. Ao longo da última semana, dezenas de requerimentos de pedidos de audiência pública foram votados nas Comissões de Minas e Energia e Assuntos Financeiros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}