Durante mais de oito horas, ao longo da tarde, estendendo-se pela noite da quarta-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério, Rogério Marinho, abriram a série de dez audiências públicas programadas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência para discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 6-A/2019, que propõe mudanças na Constituição para implantar um novo sistema previdenciário no País. “Sem reforma, ninguém vai receber aposentadoria do INSS”, preveniu Guedes, aos membros do colegiado.

Desta vez, mesmo desrespeitado novamente por provocações e acusações de partidos contrários à reforma, o ministro resistiu até o fim do compromisso e demonstrou, de forma didática, que o atual modelo faliu e, em menos de uma década, o Estado não terá recursos para pagar as aposentadorias de quem contribuiu ou não ao INSS. “O atual sistema faliu”, advertiu.

Condenado

O sistema previdenciário brasileiro está quebrado, qualquer regime que seja observado – setores privado e público e os militares. “A velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência.” Ele alertou que, sem a aprovação da proposta, o País corre o risco de não conseguir garantir o pagamento a aposentados. “É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado”, disse.

Em tom didático, Guedes explicou números que justificam a aprovação da reforma. Mas o clima ameaçou esquentar já no fim da audiência em razão da inúmeras ofensas e acusações principalmente de deputados do PSOL, PT e PCdoB. Em seu socorro, o ministro foi defendido por deputados do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o tempo de sua fala pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Defesa da reforma

Para mostrar a importância da proposta, ele contou com o auxílio do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que foi deputado federal por três mandatos.

O secretário preparou uma apresentação com os principais tópicos da reforma que, foram apresentados em um telão. Iniciou destacando que a reforma vai proteger sobretudo os mais pobres. Hoje, segundo Marinho, o sistema atual é injusto porque 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária. Ele exibiu cálculos que mostram que a economia de R$ 807,9 bilhões esperada com a reforma no INSS em 10 anos recairá sobre 71,3 milhões de segurados – resultando numa economia por indivíduo de R$ 11,3 mil. Já no caso dos servidores federais, a mudança poupará R$ 224 bilhões em uma década, mas o número de atingidos é menor, de 1,4 milhão, e a economia por indivíduo é de R$ 157 mil.

Guedes, por sua vez, tentou convencer os parlamentares de que o regime atual está condenado. “Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. O sistema já está condenado à quebra”, disse.

O ministro lembrou que Estados, inclusive os governados pela oposição, enfrentam dificuldades para pagar salários e aposentadorias. Ele voltou a defender a criação de regime de capitalização, uma espécie de poupança individual dos trabalhadores, e disse que as regras de funcionamento desse sistema serão discutidas com o Congresso.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse, porém, que o grupo combaterá a capitalização. Segundo ele, mesmo países que optaram pelo regime, como o Chile, já fizeram mudanças no modelo. “Não somos contra por razão filosófica apenas, é porque não dá certo. Não deu certo em lugar nenhum”, disse.

Além disso, continuou o ministro, “é uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele, a campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.

O sistema de repartição, em que os ativos recolhem contribuições que são usadas para pagar os inativos, está atuarialmente condenado, ressaltou o ministro. “Só no INSS o buraco é de R$ 200 bilhões”, disse Guedes, referindo-se à insuficiência de dinheiro para pagar os benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado.

Na mesma linha de defesa da reforma, falaram o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho; o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal; e o secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães. Essa é a primeira audiência de uma série de debates previstos para este mês.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.