A Defensoria Pública em Parauapebas está numa grande sinuca de bico desde o dia 9 deste mês, quando os servidores municipais cedidos para o núcleo tiveram que retornar aos seus órgãos de origem, por força de uma resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) baixada ainda em 2018 e que a Prefeitura de Parauapebas já tem colocado em prática.

Sem os nove servidores municipais cedidos, o atendimento pela Defensoria está comprometido: quem precisa dar início a processos não será atendido já que os agendamentos foram suspensos. “É uma situação crítica, mas esperamos retornar em breve com os agendamentos iniciais e, com o apoio do município, retornar a ter um quadro de servidores que possa nos permitir atender a população da melhor forma possível”, informa a coordenadora do Núcleo Regional de Parauapebas, a defensora Kelly Soares, que enfatiza: “A Defensoria não parou. Continuamos atendendo as pessoas já agendadas e todas as urgências, prazos e direitos que possam ter perecimento imediato”.

Também não pararam os processos em andamento e audiências, segundo Kelly Soares, que precisou suspender as férias e se encontra na capital, Belém, onde tem reunião marcada para a manhã desta terça-feira (22) com a Defensora Geral, Jennifer Rodrigues, e com a Defensora do Interior, para tratar do problema e encontrar uma solução o mais rápido possível. Também já foi solicitado um encontro com o prefeito Darci Lermen, onde está a maior esperança da Defensoria.

Em outubro de 2018, a Defensoria inaugurou um novo espaço em Parauapebas graças à cessão, do prédio, pelo governo municipal. “A Prefeitura de Parauapebas sempre foi parceira da Defensoria. Por isso, acreditamos que o município irá nos ajudar a achar uma solução. Por enquanto, não temos concurso para servidores em andamento e nem previstos para este ano. Então, precisamos de um prazo para nos organizar”, diz Kelly Soares.

Como isso será feito é a grande questão porque a contratação somente pode ser feita por concurso público e agora o TCM tem deixado claro às prefeituras que não vai admitir cessão de funcionários para órgãos do Estado, sob pena de os municípios serem responsabilizados e sofrerem sanções. Em Parauapebas, além da Defensoria, o Tribunal de Justiça, a Delegacia de Polícia e o Instituto Médico Legal (IML) trabalhavam com servidores municipais e passaram pelo mesmo dilema.

Sufoco para quem precisa

Por mês, em média, a Defensoria Pública em Parauapebas atende mil pessoas, inclusive de outros municípios, como Curionópolis, Eldorado e Canaã dos Carajás. São agendamentos de processos, urgências, retornos, 2ª via de registro e ofícios administrativos. Geralmente são casos de família e cíveis, acompanhados por seis defensores. E quem mais recorre à Defensoria são as pessoas de menor renda, que não podem pagar advogado. É grande, por exemplo, a demanda por leitos hospitalares e medicamentos.

“Espero minorar esses agendamentos até o início de fevereiro ainda que com agendamentos em menor número. Estamos tentando uma solução gradual, para que atendamos a legalidade e não prejudique de forma abrupta os atendimentos dos órgãos estaduais”, diz Kelly Soares.