Brasília – A semana legislativa começa com forte pressão política do Congresso sobre o governo e vai sobrar para o Orçamento. Com a aprovação, na semana passada, do projeto que estabelece o piso salarial da enfermagem, o ministério da Economia entra no circuito para desatar o nó criado no Congresso, que não apontou, no texto do projeto aprovado, a fonte de recursos para pagar o benefício.

Reunião na terça-feira (10), coloca na mesa, deputados e o ministro da Economia Paulo Guedes para definir onde será o corte no orçamento para abrir a fonte para pagar o piso salarial para os enfermeiros.

O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o grupo de trabalho que avaliou o texto antes do plenário. A conta aumenta a medida da inclusão da iniciativa privada.

Pauta da Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados a pauta é extensa e há três sessões deliberativas previstas. São seis medidas provisórias na Ordem do Dia.

A Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários está pronta para votação. A matéria conta com um substitutivo preliminar da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que retoma a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de conversão da MP 1045/2021, que perdeu a vigência antes de votação no Senado.

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de doze meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.

Ambos os programas terão duração de 24 meses a contar da futura lei e serão aplicáveis também ao Distrito Federal. O prazo original para a vigência do serviço voluntário era até 31/12/2022.

Já a MP 1095/2021, o governo pretende acabar com incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O texto da MP, estabelece as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. A expectativa de aumento de arrecadação é de R$ 573 milhões em 2022, de R$ 611 milhões em 2023 e de R$ 325 milhões em 2024.

Essa é a segunda tentativa do governo de retirar os incentivos ao setor de uma só vez. A primeira tentativa foi por meio da MP 1034/2021, de março do ano passado, cujos efeitos começariam em julho daquele ano.

Entre os projetos de lei prontos para votação destaca-se o Projeto de Lei 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, prevendo um plano plurianual específico com vigência por dez anos para promover a inclusão, a qualificação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

Também em pauta consta o PL 8518/2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente.

Atualmente, a Lei 13.116/2015 estabelece prazo de 60 dias para os órgãos emitirem parecer a favor ou contra o requerimento de instalação dessas antenas.

Pauta do Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado entre os dias 10 e 12 de maio para sabatinar e votar a indicação de autoridades, pendentes de resolução há meses. No rol das 30 matérias em tramitação no Senado, 13 estão prontas para deliberação do Plenário e 17 dependem de análise das comissões permanentes.

O plenário pode votar as indicações de João Paulo Santos Schoucair para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de João Carlos de Andrade Uzêda Accioly para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As outras 11 matérias na ordem do dia recomendam a aprovação de embaixadores para representações do Brasil no exterior.

Dezessete indicações estão distribuídas entre quatro comissões permanentes. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) concentra a maior parte das matérias: são 13 mensagens, que recomendam autoridades para embaixadas brasileiras, para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), convocou reunião deliberativa para a próxima quinta-feira (12). Na pauta, as indicações de sete autoridades. Além de Juliano Féres Nascimento para a CPLP, os senadores podem votar a indicação de embaixadores do Brasil para São Tomé e Príncipe, Zimbábue, El Salvador, Moçambique, Essuatíni e Madagascar, Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul e Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Barbados.

A Comissão de Educação (CE) deve analisar duas indicações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine): João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral e Hélio Ferraz de Oliveira para o posto de diretor.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) avalia a sugestão de André Luis Dantas Ferreira para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sem previsão de votação, as duas matérias aguardam a designação de relatores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.