Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não indicar os nomes dos relatores aos quatro projetos enviados pelo Executivo com o status de urgência constitucional, essas propostas passam a trancar a pauta da Casa a partir da terça-feira (19). Isso que pode atrapalhar os planos previstos em acordo celebrado entre Executivo e Legislativo, para os congressistas aprovarem, ainda em março, as propostas que tratarão da desoneração da folha dos municípios e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Das quatro proposições que travam a pauta a partir da próxima semana, apenas o projeto que estabelecerá mudanças na Lei de Falências tem relatoria formalizada. Ficará nas mãos da deputada Dani Cunha (União-RJ), que é da ala do União Brasil mais resistente à adesão do partido ao governo.
Nesta terça-feira (12), deve ser designado o relator da proposta da “depreciação superacelerada”, considerada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a proposta mais importante da Nova Indústria Brasil (NIB) – conjunto de medidas voltadas para o setor fabril e lançado este ano pelo governo. O nome ventilado é o do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Quanto aos projetos que tratam da atualização monetária e juros e dos programas de conformidade tributária e aduaneira da Receita Federal (o Confia) e do devedor contumaz, ainda não têm nem mesmo relatoria definida.
A indicação dos relatores foi condicionada por Arthur Lira depois que houvesse uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários. O encontro ocorreu apenas na terça-feira da semana passada, o que deixou o calendário ainda mais apertado. Na ocasião, Lira teria sinalizado ao ministro que designará rapidamente os relatores dessas propostas-chave.
Retirada da urgência
Uma das alternativas para que os textos não prejudiquem o andamento dos trabalhos é o governo retirar a urgência constitucional desses quatro projetos. Por enquanto, não há movimentação que indique que isso ocorrerá.
Se o cenário atual for mantido, será impossível votar antecipadamente matérias como o Perse e a desoneração da folha dos municípios. Num olhar é possível inferir que essas pautas de matérias econômicas são a prioridade do governo e o atraso de sua tramitação em ano eleitoral não é bom negócio.
Há uma promessa de que seriam votados até o fim de março, mas haverá o feriado da Páscoa, que costuma encurtar a semana em Brasília. Mais para frente, outros dois projetos também passarão a trancar a pauta. A proposta de revogar a desoneração da folha de salários dos 17 setores intensivos em mão de obra pode travar a pauta em 14 de abril.
O texto terá como relatora a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de prorrogação do benefício. Em diversas manifestações Any Ortiz se colocou favorável ao modelo que permite que essas empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Entidades setoriais e sindicatos apontam que o modelo tem efeito direto na geração de empregos.
Esse mesmo cenário será replicado com o projeto para regulamentar a relação de trabalho de motorista por aplicativo se a votação não ocorrer até 20 de abril. Lira ainda não decidiu quem será o relator, mas o governo sugeriu o nome do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
