Na reta final da campanha eleitoral nos municípios, deputados e senadores continuam mobilizados em apoio aos seus candidatos nos estados, logo, não haverá votações na Câmara dos Deputados esta semana. No Senado, apenas uma sessão deliberativa com votações de projetos na Ordem do Dia, que acontece nesta terça-feira (24). A crise ambiental prossegue como principal assunto da semana.

Em ambas as Casas do Legislativo Federal ainda repercutem os aumentos descontrolados de incêndios florestais em quase todos os estados do país. O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP nº 1.258/2024) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica. Serão R$ 514,5 milhões que poderão ser gastos sem afetar a meta fiscal do ano – o equilíbrio das contas públicas.

O dinheiro será utilizado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas.

Veja as ações que serão custeadas com esses recursos:

• prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
• atuação da Força Nacional de Segurança Pública com 180 servidores;
  publicidade de utilidade pública;
• formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
• prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
• proteção de 128 unidades de conservação;
  desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
• emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
• ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
• distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
• compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e
• garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.

Tramitação

A MP será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Repercussão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia defendido mais recursos para combate aos incêndios florestais durante reunião com os chefes dos três poderes na última terçra (17). O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL nº 3.645/2024) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais.

“Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha,” disse o autor da proposta.

Os deputados apontam a necessidade de reforço nos recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população. O diagnóstico integra a mobilização dos parlamentares diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas.

Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e consultora legislativa aposentada, a atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, concorda com esse ajuste na legislação.

“Hoje nós temos, na Lei de Crimes Ambientais, dois a quatro anos de reclusão para o incêndio doloso. Mas, na modalidade culposa, que vai pegar a maior parte das situações, tem-se uma pena baixa de até um ano de detenção, mas que vai ser certamente transformada em medida como pagar cesta básica. Não dá para ser dessa forma,” afirmou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal já abriu 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios florestais criminosos e também pediu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera agilidade na investigação e na condenação dos efetivamente responsáveis.

“Todo o staff que cuida desses aspectos se reuniu para tomar todas as medidas, inclusive com o uso da Força Nacional, para podermos identificar e reprimir. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Quando é que vão se recuperar a fauna e a flora perdidas por causa desses incêndios criminosos? É inaceitável,” criticou.

Aprovados

Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou a Lei de Qualidade do Ar, em vigor desde maio, e a Lei de Manejo Integrado do Fogo, em agosto. Com a edição da MP nº 1.258/2024 que dá crédito extra de R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia, a matéria precisa ser votada na Câmara e no Senado. O bioma concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%).

Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) acabam de apresentar propostas (PL nº 3.485/2024 e PL nº 3.621/2024, respectivamente) de valorização e regulamentação das atividades de brigadista florestal.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), também cobra providências do governo quanto à saúde da população.

“A fumaça densa que cobre cidades inteiras aumenta drasticamente os casos de doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É vital que a ministra da Saúde lidere os esforços para enfrentar os impactos dessas queimadas,” pontuou.

Plano Clima

A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, pediu urgência nas ações de adaptação e mitigação que farão parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), além de articulação federativa.

“De imediato, temos que ter brigadista em campo o ano inteiro, inclusive na época da chuva, preparando o terreno para os incêndios não atingirem áreas tão grandes quando vier a seca. E, na minha opinião, a presidência da República deve liderar um movimento bem forte com os governadores, porque grande parte das atribuições de controle do fogo está nos estados,” salientou.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos com as queimadas descontroladas já ultrapassam R$ 1 bilhão.

Por Val-André Mutran – de Brasília