Brasília – O feriado do Descobrimento do Brasil, na quarta-feira (21), deve prejudicar os trabalhos da semana legislativa no Congresso Nacional. Consta na pauta matérias importantes e a abertura dos trabalhos da CPI da Covid, aprovada no Senado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até quinta-feira (25), para sancionar com ou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020). O texto foi aprovado com um déficit de R$ 247,1 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a Bolsonaro que o Orçamento aprovado é inexequível. Segundo ele, a sanção poderia motivar até um processo de impeachment contra Bolsonaro.
A CPI da Covid está prevista para ser instalada na quinta-feira (22), depois do feriado. O colegiado investigará a forma como o governo federal lida com a pandemia e também o uso de recursos da União repassados a estados e municípios. Dois senadores do Pará foram designados membros suplentes do colegiado. Os senadores Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC).
Sessão conjunta analisa 11 vetos
Nesta segunda-feira (19), está prevista a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG.). A partir das 10h00, os deputados iniciam a análise dos vetos. Às 16h00 é a vez dos senadores. Em situações normais há uma sessão só. Durante a pandemia, porém, são realizadas duas porque é necessário usar os sistemas de votação remota das duas Casas que são independentes.
Confira 6 destaques dos 11 vetos que serão analisados:
Pais de família (veto 35 de 2020) – veda que homens que lideram famílias monoparentais recebam auxílio emergencial em dobro;
Assinaturas eletrônicas (veto 50 de 2020) – veta 20 trechos da lei que regulamentou o uso desse tipo de assinatura na comunicação entre órgãos públicos;
Dívidas do futebol (veto 1 de 2021) – veta trechos da lei que suspendeu o pagamento dos parcelamentos do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante a pandemia, de autoria do deputado federal Hélio Leite (DEM-PA);
Autonomia do BC (veto 6 de 2021) – veta trecho que proibia diretores e presidente do banco de exercer outros cargos exceto o de professor ou ter ações que sejam fiscalizadas pelo BC;
Vacinas contra covid (veto 8 de 2021) – veta prazo de 5 dias para que Anvisa autorize uso emergencial de imunizantes.
Acesso à internet com fins educacionais – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”. O veto desagradou a Bancada da Educação na Comissão de mesmo nome e promete ser derrubado.
Para rejeitar um veto e restituir os textos suprimidos pelo governo federal é necessário que haja 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Se em uma das Casas esses patamares não forem atingidos, o veto é mantido.
Pauta na Câmara dos Deputados
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, deve ser ouvido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O colegiado também pode votar novo requerimento de convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa), depois de ele ser “desconvocado” por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A comissão se reúne na terça-feira às 9h.
Deve haver sessão do plenário na quinta-feira (22), mas a pauta ainda não foi oficialmente divulgada.
A tendência é que não seja discutido projeto polêmico. Como há apenas um dia para realizar sessões (os deputados raramente se reúnem às sextas), um dia de obstrução por deputados descontentes com a pauta poderia fazer com que nada fosse aprovado na semana.
Há duas urgências importantes no radar dos deputados. A primeira é do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria tipos penais para substituí-la.
A votação do requerimento de urgência desse projeto era aguardada para a semana passada. Houve, porém, três fatores que impediram:
PSL – o partido não quer revogar a LSN e resiste à votação;
Esquerda – Partidos de oposição ao governo querem uma discussão mais detalhada do projeto porque temem que integrantes de movimentos sociais sejam enquadrados em algum tipo penal a ser criado;
Morte de deputado – José Carlos Schiavinato (PP-PR) foi o primeiro deputado federal que morreu de coronavírus na noite de terça-feira (13). Por isso, não houve sessão da Câmara na quarta-feira (14).
Também chamou a atenção de deputados a apresentação de projeto de lei no Senado, pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com conteúdo semelhante ao discutido na Câmara.
A proposta tem trechos próximos à proposição original que circula na Câmara e a novas versões do texto, elaboradas pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). O caso provocou ruído, mas deputados a maioria dos deputados avaliam que não será determinante na discussão do tema.
Câmara e Senado costumam disputar protagonismo em discussões com apelo político, mas até o momento a interpretação é de que se tratou de um movimento individual de Eliziane, não do Senado.
Privatização dos Correios
A outra urgência importante que está na mira dos líderes da Câmara é a da proposta que viabiliza a privatização dos Correios.
O mais provável, porém, é que nenhum desses requerimentos de urgência seja votado na semana que se inicia.
A principal comissão da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem em sua pauta ao menos dois projetos com potencial de causar conflito entre os integrantes:
Volta às aulas (PL 2.949/2020) – estabelece estratégia de volta à aulas na pandemia;
Educação essencial (PL 5.595/2020) – declara a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como atividades essenciais.
A reunião do colegiado está marcada para 13h00 de terça-feira (20). A comissão é presidida por Bia Kicis (PSL-DF). Tem sido palco de bate-bocas. É comum reuniões do colegiado terminarem sem votar projetos devido a tumultos causados por membros de partidos de esquerda.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
