A semana será crucial para o governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com os quatro ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), na manhã desta segunda (17), no Palácio do Planalto. O grupo deve abordar temas como arrecadação e revisão de gastos públicos. Há uma má notícia inevitável: a interrupção da queda da Selic, a taxa básica de juros do Banco Central, nesta quarta-feira (19), quando será anunciada a decisão do Comitê de Polícia Monetária (Copom), se corta, aumenta ou mantem no mesmo índice a taxa anual que baliza o mercado.

Com a devolução de parte da Medida Provisória n° 1.227/2024 pelo Senado ao Palácio do Planalto, o presidente da República disse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ou o Congresso apresenta a fonte de recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mais as prefeitura de até 156 mil habitantes, ou a desoneração cairá.

Por decisão Supremo Tribunal Federal (STF), se não for estabelecida a compensação, a desoneração será suspensa. Lula disse que caberá ao Congresso decidir o que será feito. Mas obviamente a falta de uma solução cairá na conta do governo. O STF deu um prazo de 60 dias para uma solução negociada do tema. O prazo está se esgotando.

As dificuldades do governo em apaziguar os ânimos na economia, no Congresso e na sociedade, continuarão e será uma semana difícil. A reunião da JEO ocorrerá em meio à incerteza fiscal, que provocou temor entre os agentes do mercado financeiro. Na semana passada, o dólar e os juros futuros subiram. O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), perdeu o patamar de 120 mil pontos, e o dólar comercial atingiu R$ 5,40.

A JEO é formada pelos ministros: Rui Costa (Casa Civil); Fernando Haddad (Fazenda); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

Há uma percepção de que o ministro Fernando Haddad está pressionado porque não há expectativa de corte de gastos no Brasil em ano eleitoral. Antes, Lula dizia que o ajuste fiscal seria feito por aumento de receita e redução dos juros, sem corte de gastos.

Durante viagem à Itália para participar do G7, no entanto, o presidente admitiu a possibilidade de rever os gastos públicos. “Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer”, disse. Porém, voltou a falar que não fará “ajuste em cima dos pobres”, como limitar o crescimento real de gastos com saúde e educação.

A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de educação e saúde é estudada pela equipe econômica do próprio governo. A ideia é que tenha a mesma regra prevista no marco fiscal, que limita em 2,5% a expansão dos gastos ao crescimento real.

O governo tem sido pressionado pelo Congresso a apresentar medidas que diminuam os gastos públicos. Parte dos congressistas afirmam que o governo apresenta propostas apenas para “arrecadar” e não “cortar” gastos.

Ruídos

A reunião de Fernando Haddad com banqueiros e gestores de recursos, que provocou abalo nos mercados financeiros na semana passada, teve algumas falas do ministro da Fazenda que ainda não vieram à tona. Uma delas ocorreu no momento do encontro em que os presentes quiseram saber de Haddad sobre como seria o eventual contingenciamento orçamentário do governo, caso as despesas obrigatórias aumentassem mais do que o esperado.

A questão do corte de gastos foi justamente o que provocou a confusão, com alta do dólar e queda no valor das ações nas bolsas, porque os relatos sobre a conversa sugeriam que Haddad havia admitido não ter poder sobre a política econômica e nem para impor ao resto do governo a execução do arcabouço fiscal – o que ele negou.

O ministro, que admitiu no encontro a necessidade de cortar gastos mas criticou o vazamento de partes da reunião, disse que tudo será resolvido até agosto – que é o prazo limite para a apresentação da lei orçamentária de 2025.

Mas agosto também é, para Haddad, o prazo limite para outra decisão importante e que terá influência sobre o rumo das expectativas do mercado sobre a economia brasileira: a troca na presidência do Banco Central. O mandato de Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, termina no final do ano, mas segundo o ministro, a escolha de seu substituto deverá ser decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agosto.

Haddad, aliás, não economizou críticas a Campos Neto durante a conversa, relatando alguns dos episódios de atritos entre eles e reclamando da atitude pública do presidente do BC.

Outra informação são os novos dados divulgados em junho pela Receita federal que mostram que o governo federal deixou de arrecadar R$ 197,2 bilhões em 2022 com as isenções fiscais. A caixa-preta da Receita Federal representa somente um terço das renúncias fiscais estimadas no país.

O valor registrado em 2022 é 4,46% menor do que em 2021, quando somou R$ 206,4 bilhões. As novas informações contemplam isenções do período de 2015 a 2022. Há também dados parciais de 2023. No ano passado, ao divulgar a “caixa-preta”, a Receita havia apenas listado dados de 2021.

Justiça

A primeira Turma do STF decidirá, na terça-feira (18), se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e torna os irmãos Brazão réus pela acusação de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Paralelamente a isso, continua o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, mas, a decisão final da perda de mandato de um congressista cabe ao Plenário, no caso da Câmara, são necessários 257 votos para que a cassação aconteça (maioria absoluta). Com a cassação, o (ex) parlamentar perde o mandato e fica inelegível nas próximas duas eleições (pelo menos oito anos)

Reforma Tributária

Os dois Grupos de Trabalho (GT) da regulamentação da reforma tributária tem agenda cheia nesta semana na Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (18), o GT 1, promove o debate da regulamentação do projeto de lei complementar (PLP n° 68/2024) com vários setores da economia. O tema será: Transportes, bares, restaurantes, turismo, hotelaria e parques. A reunião será no Anexo II, Plenário 02, e terá início às 09:00.

Sub-Temas

• Regimes específicos e diferenciados relacionados ao setor de transportes;
• Regimes específicos de: Bares e restaurantes; Serviços de hotelaria e parques de diversão e temáticos; Agências de turismo.

Convidados

• Alessandra Brandão, Advogada Tributarista, representando a Confederação Nacional do Transporte – CNT (confirmada);
• Wilson Luiz Pinto, Presidente Executivo da Confederação Nacional do Turismo – CNTur (a confirmar);
• Camilla Cavalcanti, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e coordenadora do “GT-6 – Demais Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) (confirmada);
• Adrian Neuhauser, Presidente da Associação da Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo – ALTA (a confirmar);
• Fernando De Paula, Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes – ANR (confirmado);
• Antônio Alcoforado, Auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e representante dos Estados no “GT-6 – Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) (confirmado);
• Orlando De Souza, Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB (a confirmar);
• Thayna Maria Nascimento Ramos, auditora-fiscal na prefeitura de Aracaju e representante dos Municípios no “GT-6 – Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) (confirmada);
• Fabiano Camargo, Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – BRAZTOA (a confirmar);
• Gustavo Lopes de Souza, Relações Institucionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens – ABAV (confirmado);
• Rafael Pereira Scherre, diretor do Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério de Portos e Aeroportos – MPor (a confirmar);
• Paulo Solmucci Jr., Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL (a confirmar);
• Flávio Peruzzi, Relações Institucionais da Cruise Lines International Association – CLIA; e RODRIGO DIAS, Representante Jurídico da Cruise Lines International Association – CLIA (confirmados);
• Adriano Miranda, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (a confirmar);
• Thiago Borges Ferreira, Vice-Presidente Institucional da Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil (confirmado);
• Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH (confirmado);
• Murilo Pascoal, Presidente do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – SINDEPAT e representante da Associação Brasileira de Parques e Atrações – ADIBRA (confirmado);
• Otávio Leite, Consultor da Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio/RJ (a confirmar);
• Fellipe Matos Guerra, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC-CE (confirmado);
• Murilo Pascoal, Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – SINDEPAT (a confirmar); e
• Natália Marcassa, CEO da MoveInfra – associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país (a confirmar).

Já o GT 2, que regulamenta o Comitê Gestor e a Distribuição da Receita do IBS, debate o tema “Administração Tributária –  Fisco”, no Anexo II, Plenário 4, às 14 :00, no Corredor das Comissões, na Câmara dos Deputados, também nesta terça-feira (18)

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.