A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta quinta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica para acelerar o processo de regularização ambiental de terras em áreas de assentamento federais. O acordo também permitirá a assistência técnica rural aos produtores do programa Territórios Sustentáveis que estejam nos assentamentos federais.
O termo foi firmado na sede do Incra em Marabá, na região sudeste, com a presença do titular da Semas, Mauro O’de Almeida; e de Aveilton Souza, superintendente regional do Incra no Sul do Pará. A parceria também vai garantir suporte para os processos de regularização fundiárias nessas áreas.
Segundo a Semas, com o acordo, será possível a execução de todos os instrumentos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica tanto nas áreas de implementação do Programa Territórios Sustentáveis quanto no Programa Regulariza Pará, componentes do PEAA.
O Programa Territórios Sustentáveis atenderá produtores em áreas de assentamento federal. A iniciativa visa também acelerar o processo de regularização ambiental.
“O nosso foco é a região sul e sudeste do estado, que tem muita pressão com relação ao desmatamento. Nosso foco no Programa Territórios Sustentáveis, no Plano Amazônia Agora, é a redução do desmatamento combinado com a produção sustentável e com bioeconomia. Tudo isso está sendo contemplado com essa cooperação entre a Semas e o Incra”, observa Mauro O’de Almeida.
De acordo com ele, o Programa Territórios Sustentáveis já tem mais de 100 famílias inscritas e, até o fim de 2022, deve chegar a 3 mil. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis atua no seu primeiro território de implementação, ao longo da Rodovia PA-279, que abrange os municípios de Tucumã e Água Azul do Norte e, parcialmente, os municípios de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte. No mês de outubro, foi anunciada a expansão para mais de 15 novos municípios.
“Nós temos mais de mil inscritos no Programa Territórios Sustentáveis e um atendimento de pouco mais de 500 propriedades. Estamos fazendo um atendimento parcial dos que estão em áreas de assentamento federal. Agora, com esta parceria que firmamos aqui, nós vamos poder fazer o Cadastro Ambiental Rural desse pessoal de forma individualizada, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou que a gente faça o Cadastro por lote e não pelo perímetro do assentamento”, destaca o titular da Semas.
O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Aveilton Souza , enfatiza que, com o Acordo de Cooperação Técnica, será possível executar todos os instrumentos do Plano Estadual Amazônia Agora de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica, tanto nas áreas do sul e sudeste do Pará, para a implementação do Programa Territórios Sustentáveis, quanto no Programa Regulariza Pará. “Dessa forma, nós estamos contribuindo para que esses produtores possam, de fato, fazer a adesão ao Programa Territórios Sustentáveis e contribuir para a recuperação ambiental. Esse termo ajuda a Semas a avançar e ajuda o Incra para a regularização do produtor e, com a titularização na área que ele ocupa de assentamento federal”, frisa o superintendente.
O Programa Territórios Sustentáveis oferece alternativas para uma transição econômica da forma de produção das áreas pressionadas pelo desmatamento no Pará a partir de contrapartidas ofertadas pelo estado e seus parceiros, tanto para regularização ambiental, zoofitossanitária e fundiária, quanto para o fomento produtivo sustentável. O TS também assegura a garantia de documentos para que o produtor do campo possa ter acesso a benefícios governamentais e créditos bancários para investir na produção e compra de equipamentos.
Tina DeBord- com informações da Semas
