O tempo fechou para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Não bastasse um início de ano turbulento, marcado pelo adiamento do ano letivo, com volta às aulas recheada de críticas nas redes sociais, a Câmara decidiu pautar atos administrativos da pasta, particularmente licitações e contratos, por falta de transparência. Os vereadores estão sinalizando que a secretária Maura Paulino não terá vida fácil à frente do cargo e que poderá enfrentar complicações perante órgãos de controle externo e judiciário. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Em apenas duas sessões legislativas, a Semed acumula contra si quatro requerimentos solicitando informações diversas, sendo uma proposição apresentada na semana passada pelo vereador Zé do Bode e três na sessão desta terça-feira (25) de autoria dos parlamentares Alex Ohana (uma) e Maquivalda Barros (duas).

Sem rodeios, Ohana requereu à Semed relatório situacional acerca das condições da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino recebidos pela gestão do prefeito Aurélio Goiano e, a partir disso, cobrou justificativa plausível para decisão de prorrogação do início das aulas. No mesmo Requerimento nº 9/2025, o vereador solicitou um demonstrativo dos débitos da Semed existentes até 31 de dezembro de 2024, bem como o detalhamento de contratos e empenhos já sob o comando da atual administração da secretaria, “tendo em vista que essas informações ainda não estão disponíveis no portal da transparência”.

Contrato da merenda

Por seu turno, a vereadora Maquivalda apresentou os requerimentos 12/2025 e 14/2025 direcionados à Semed. No primeiro, a parlamentar busca obter informações sobre o polêmico contrato nº 20250191, que diz respeito ao fornecimento da merenda às escolas da rede pública municipal de ensino. Originado por dispensa de licitação e no valor de R$ 14,744 milhões, o contrato com a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda já havia sido alvo de questionamentos da parlamentar nas redes sociais, e agora ela busca verificar se a aquisição está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021, a conhecida Lei de Licitações e Contratos.

Na proposição, Maquivalda pede à Semed documentos relacionados à justificativa de contratação; caracterização da emergencialidade que motivou a dispensa de licitação; razão da escolha do fornecedor; justificativa do preço; manifestação da área técnica com parecer jurídico; contrato firmado e eventuais aditivos. “A solicitação visa assegurar se a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”, explica a vereadora.

Armazenamento da merenda

Não achando suficiente, Maquivalda Barros emendou outro requerimento à Secretaria Municipal de Educação no âmbito do tema alimentação escolar: desta vez, cobrando informações tanto à pasta quanto à empresa Impacto sobre as condições de armazenamento, separação e distribuição da merenda às escolas, segundo ela, “inadequadas”.

A vereadora denuncia que os itens da merenda estavam estocados em um galpão localizado no Bairro Paraíso, onde antes funcionava uma academia. Ela diz que decidiu visitar o local e encontrou um cenário alarmante. “Os alimentos estavam sendo armazenados e separados sem qualquer tipo de refrigeração adequada, em condições insalubres, o que representa grave ameaça à qualidade e à segurança alimentar dos estudantes”, revela Maquivalda.

De acordo com ela, o panorama caracteriza “flagrante descumprimento” de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativas às condições sanitárias de armazenamento de alimentos, assim como inobservância de lei complementar municipal que estabelece o Código Sanitário de Parauapebas, cujas normas regulamentam localmente os serviços de armazenamento, transporte e distribuição de produtos perecíveis.

“As irregularidades evidenciadas violam diversos princípios da administração pública, especialmente o princípio da transparência, sendo essencial que se adotem a devida apuração e a correção dessas falhas”, destaca a vereadora. Todos os requerimentos dela e o do vereador Alex Ohana foram aprovados sem qualquer objeção.