A Secretaria Municipal de Educação (Semed) não sai da boca dos vereadores de Parauapebas e está enfrentando um verdadeiro inferno astral, inclusive por membros da base governista, dadas as queixas e reclamações de pais de alunos e de muitos profissionais de educação, que buscam seus “protetores” para desabafar em relação ao que chamam de “bagunça” na pasta – disparado a mais criticada do governo do prefeito Aurélio Goiano.

Para a sessão desta terça-feira (11), foram protocolados nada menos que quatro requerimentos tendo a Semed como alvo e por razões diversas: vagas em creches, obras paralisadas, atendimento de alunos com autismo e merenda escolar. Dois deles de autoria do vereador Zé do Bode (União Brasil), um de Maquivalda Barros (PDT) e outro de Michel Carteiro (PV).

Carteiro foi o primeiro a protocolar proposição mirando a Secretaria de Educação. Por meio do Requerimento nº 30/2025 (veja aqui), ele cobra o número de vagas disponíveis em creches públicas e a perspectiva de construção de novas unidades de educação infantil, com vistas a atender a demanda. O parlamentar lembra que, segundo a Constituição, o atendimento na educação infantil é obrigatório para crianças de 0 a 5 anos, muito embora a Semed, de forma arbitrária, tenha acabado com a oferta de vagas a crianças com até 2 anos, prejudicando muitas famílias – sobretudo mães que precisam trabalhar.

“Em 2014, o município adotou a prática de divulgar as listas de espera de creches, mas, conforme algumas lideranças, o cumprimento dessa medida não tem sido efetivo,” reclama Michel Carteiro, destacando a necessidade da pasta garantir o direito à educação para todas as crianças, promover a transparência na gestão pública e fortalecer a confiança da população nas ações do Poder Executivo.

Creches abandonadas

A educação das criancinhas também foi pautada por Zé do Bode, via Requerimento nº 37/2025 (veja aqui). O vereador criticou a paralisação das obras de creches localizadas nos bairros Habitar Feliz e Dos Minérios as quais fazem parte do Programa Pró-Infância, do Governo Federal. As construções estão completamente abandonadas desde 2015, apesar de novos contratos elaborados em 2023 para retomar as obras.

Agora, Zé do Bode quer saber os motivos que levaram à paralisação e quais os entraves que impedem sua continuidade; a situação atual de cada contrato, incluindo os valores já pagos e os serviços executados; as providências adotadas pela administração para a retomada e conclusão das obras; e o prazo estimado para a entrega das unidades em funcionamento e atendimento às crianças.

Com essas informações, o vereador poderá denunciar o município ao Ministério Público Federal (MPF), já que as obras tiveram contrapartida federal.

Alunos com autismo

O vereador Zé do Bode também fez questionamentos à Semed no que diz respeito ao atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, por intermédio do Requerimento nº 36/2025 (veja aqui). O parlamentar busca saber a quantidade de alunos autistas atualmente matriculados na rede pública municipal e quantos assistentes pedagógicos os atendem hoje. Além disso, ele questiona quantos monitores de transporte escolar atendem crianças autistas e se a pasta está elaborando um Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno diagnosticado com o transtorno.

Cardápio da merenda

Por sua vez, a vereadora Maquivalda Barros exige em seu Requerimento nº 34/2025 (veja aqui) o cumprimento da Lei Municipal nº 4.660, de 2016, que obriga a Semed a divulgar publicamente o cardápio da merenda escolar. Ela disse que tem acompanhado de perto a distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino de Parauapebas e constatado “diversas inconsistências entre o cardápio planejado e o que de fato é oferecido aos alunos”.

Ainda segundo ela, “há relatos e evidências de que, em algumas unidades, os alimentos servidos não condizem integralmente com o plano nutricional estabelecido, o que pode comprometer a qualidade da alimentação escolar e, consequentemente, a saúde e o desenvolvimento dos estudantes”.

Temporários vão ao MP

Fora do Legislativo, na noite desta segunda-feira (10), trabalhadores demitidos dos cargos de vigia, merendeiro, auxiliar de serviços gerais e condutor de transporte escolar se organizavam para denunciar a Semed ao Ministério Público nesta terça. A alegação é de que trabalharam sem contrato por dias a fio, mas foram surpreendidos em seus postos com a notícia de que não seriam mais recontratados, inclusive com o encaminhamento de novos temporários para substituí-los sem aviso.

Listas de demitidos e áudios comunicando a situação foram expostos em grupos de WhatsApp, e os servidores insatisfeitos prometeram denunciar ao MP que as escolas estão recebendo pessoas trabalhando sem contrato, só com a promessa de assiná-lo um dia. O vereador Tito do MST (PT) usou a tribuna para relatar sua indignação com esse caso.

O governo municipal não comenta a situação das contratações de temporários, que já somavam 4.128 vínculos na folha de pagamento de fevereiro.