O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá, participou do seminário “Combate ao trabalho escravo nas Regiões Sul e Sudeste”. Realizado no campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o evento reuniu especialistas, magistrados, representantes de diversas instituições e membros da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento a essa grave violação dos direitos humanos.
A proposta central do evento foi a formação de um Grupo de Trabalho que atuará na prevenção, proteção, repressão e produção de conhecimento sobre o tema, promovendo ações intersetoriais e fortalecendo as políticas públicas existentes. Na ocasião, o procurador do Trabalho João Lucas Longhi Cechet realizou palestra sobre os aspectos do trabalho em condições análogas à de escravo e destacou a atuação do MPT nesses casos.
Ao final das apresentações e debates, houve a elaboração da Carta de Compromisso. Nela, as instituições participantes destacaram estratégias e ações a serem realizadas nas regiões sul e sudeste do Pará no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. Na elaboração do material, o MPT foi representado pela procuradora do Trabalho Maria Gabriela Costa Grandi.
A ocaisão foi uma realização do MPT, Unifesspa, Comissão Pastoral da Terra (CPT-PA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONG Sodireitos, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA (CCTE) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).
O juiz titular da Vara do Trabalho de Redenção, Otavio Bruno da Silva Ferreira, destacou que o trabalho escravo segue presente na sociedade, impulsionado por diversos fatores socioeconômicos, como pobreza extrema, migração forçada e desigualdade estrutural. Ele explicou os conceitos jurídicos que caracterizam o trabalho escravo, incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado e vigilância ostensiva, elementos que frequentemente tornam os trabalhadores reféns de situações de exploração.
O magistrado apresentou o Protocolo para o Julgamento com Perspectiva de Combate ao Trabalho Escravo, lançado em agosto de 2024 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento estabelece diretrizes para magistrados conduzirem processos trabalhistas com sensibilidade às especificidades do trabalho escravo contemporâneo.
“Este protocolo apresenta os conceitos básicos para que todos tenhamos acesso ao que a gente pode reconhecer ou caracterizar como trabalho escravo contemporâneo,” destacou.
O juiz enfatizou também a necessidade de uma abordagem processual que evite a revitimização das vítimas e combata estereótipos e preconceitos. Para isso, o protocolo orienta sobre boas práticas na recepção da petição inicial, investigação das condições de vulnerabilidade do trabalhador e condução da instrução processual.
“O trabalho escravo contemporâneo não é uma situação que atinge apenas a esfera individual, então não se contentar às vezes a resolver um processo, mas partir do pressuposto de que transcende o interesse meramente individual, pois se aquele trabalhador foi resgatado foi escravizado, mostra que outros estejam na mesma situação”.
Por fim, Ferreira falou que o protocolo é um orientador que direciona a atividade naquele sentido de reconhecer que as pessoas não são iguais, que as pessoas são vulneráveis e outras possuem marcadores que agravam essa vulnerabilidade.
“É imprescindível reconhecer essa situação para termos um processo que reconheça, que tenha um julgamento substancialmente justo e não formalmente justo para aquelas pessoas formalmente iguais, quando, na verdade, sabemos que há uma grande diversidade de pessoas e de situações e que a pobreza, voltando a falar da pobreza, agrava demasiado essa situação,” completou.
