Como parte do 22° Encontro da Mulher de Parauapebas, será realizado o I Seminário de “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de março, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 9hs.
O objetivo do Seminário é promover conhecimento para a implementação de políticas públicas de proteção integral à mulher. Além disso, pretendem-se discutir os dispositivos da Lei Maria da Penha, sua eficácia e inovações em sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.
O evento é voltado para representantes de entidades de defesa do direito da mulher, operadores do direito, estudantes e autoridades públicas e profissionais que direta ou indiretamente atendem mulheres em situação de violência.
As inscrições para o Seminário serão realizadas no dia 29 de março de 2011, a partir das 8hs, na Câmara Municipal de Parauapebas. Os participantes receberão ao final do evento um certificado.
Parcerias
O evento é resultado de uma parceria da Secretaria Municipal Mulher (Semmu) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do Fórum da Comarca de Parauapebas, e a AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Alterações na Lei 11.340/2006
A alteração mais recente da Lei 11.340 consiste na nova interpretação dada pelo STF à Lei Maria da Penha. A Ação Penal que antes era Pública, Condicionada à representação, passou a ser Ação Penal Pública Incondicionada. Isto significa dizer que independentemente da vontade de agir da vítima, o Ministério Público passou a ter a prerrogativa de atuar.
Programação
29 de Março
08:00 hs – Credenciamento
09:00 hs – Composição da Mesa de Abertura
09:30 hs – Pronunciamentos
10 :00 hs – Palestra: “Funcionamento do Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará’
12 :00 hs – Intervalo para almoço
14 :00 hs – Palestra: “A integração da rede e humanização do atendimento a mulher vítima de violência
16:00 hs – Mesa Redonda: “A rede de atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência em Parauapebas – avanços e desafios”
18:00 hs – Encerramento do primeiro
30 de Março
09: 00 hs – Palestra: “Feminismo e Direito”
10: 00 hs – Palestra: “Evolução do Direito Criminal Contextualizando a Lei Maria da Penha”.
12:00 hs – Intervalo para almoço
14:00 hs – Palestra: “Lei Maria da Penha – Avanços e Retrocessos”
16:00 hs – Palestra: “A amenização dos efeitos da pobreza como vetor da violência doméstica através da efetiva atuação do Estado como garantidor da dignidade da pessoa humana”.
18:00 hs – Coffee Break
22:00 hs- Baile da Mulher – Centro de Desenvolvimento Cultural de Parauapebas – CDC
Bandas: Vamberto e Convidados e Banda Encontro Marcado
Fonte: ASCOM PMP
