Nem tudo serão flores a partir do ano que vem na partilha do orçamento municipal da Capital do Minério. Se a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada tal como está no texto do projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores neste momento, algumas secretarias serão reduzidas a pó. Outras, até por questões estratégicas, poderão sumir do mapa em uma eventual reforma administrativa. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Não é segredo que a prefeitura de Parauapebas tornou-se cara demais para si mesma com o passar dos anos. Hoje, a estrutura da administração direta é um monstrengo com diversas unidades orçamentárias, muitas das quais se agrupam e se distribuem no interior de uma única secretaria. É o caso da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que gerencia diversos fundos.

Mas nem sempre ter diversas unidades orçamentárias é o que define o valor do orçamento de uma pasta, ou se esse orçamento vai crescer no próximo exercício. Por isso, o Blog do Zé Dudu se deu o trabalho de comparar o projeto de LOA de 2025 com o orçamento consolidado para 2024 a fim de tentar identificar quem ganhou e quem perdeu no jogo duro dos recursos públicos de Parauapebas.

Segov esvaziada

A Secretaria Especial de Governo (Segov), pasta com superpoderes, mas que se mostrou ineficiente e atrapalhou demais a gestão do prefeito Darci Lermen ao longo da existência, deverá ser riscada do mapa em 2025 por vontade declaradamente coletiva, tanto de vereadores da atual legislatura que estarão na próxima, quanto do prefeito eleito Aurélio Goiano.

Seu orçamento inicial este ano, no valor de absurdos R$ 196 milhões, ainda subsiste para ano que vem, mas no valor de R$ 41 milhões, redução de 79%. Em termos comparativos, é como se a Segov deixasse de ser uma Jacundá (R$ 198,87 milhões de receita) para se tornar uma Abel Figueiredo (R$ 39,74 milhões).

Mais do que tirar R$ 155 milhões do orçamento da pasta, a vontade já imediata do parlamento é liquidar de uma vez por todas a secretaria, que, segundo dizem, atrapalhou demais o funcionamento dos demais órgãos, como se fosse uma controladoria ultraburocrática paralela, ao concentrar serviços antes executados de forma autônoma por pastas de maior utilidade e robustez.

Semob empoderada

Por outro lado, a Secretaria Municipal de Obras (Semob), que teve atribuições e competências raptadas pela Segov, poderá assistir a um incremento orçamentário da ordem de 25% ano que vem. Pela LOA em circulação na Casa de Leis, a dotação, inicialmente de R$ 150 milhões este ano, poderá iniciar 2025 no valor de R$ 188 milhões, um acréscimo nominal de R$ 38 milhões.

A título de informação, o orçamento da Semob ano que vem é maior que a receita líquida de um ano inteiro da prefeitura de Rondon do Pará (R$ 174,72 milhões). E não só Rondon: maior que a arrecadação de 72 prefeituras paraenses, exatamente metade do total. Aliás a Semob será a terceira secretaria mais turbinada de dinheiro na futura administração de Aurélio Goiano.

‘Espécies’ em extinção

Meia dúzia de secretarias consideradas “nanicas” correm o risco de ser extintas a partir do ano que vem. São pastas cuja utilidade é duvidosa e que, historicamente, serviram de cabides de emprego até antes da Justiça barrar a farra das contratações temporárias no modo “passa lá em meu gabinete” — contratação mais direta que isso impossível.

Além da Segov, que deve ser a primeira a ser eliminada, estão na linha de tiro as secretarias de Desenvolvimento (Seden), com orçamento de R$ 18,136 milhões; Cultura (Secult), com R$ 13,695 milhões; Esportes e Lazer (Semel), com R$ 13,602 milhões; Turismo (Semtur), com R$ 12,2 milhões; Mineração (Semmect), com R$ 8,433 milhões; e Juventude (Sejuv), com R$ 5,171 milhões.

Se isso se concretizar – mas, se antes a LOA for aprovada tal como se encontra em projeto –, o prefeito eleito terá de fazer o remanejamento de R$ 112,24 milhões em recursos para rateio entre as secretarias remanescentes. Com isso, pastas como as de Educação (Semed) e Saúde (Semsa) devem ser priorizadas com eventuais recursos adicionais.

Maiores que prefeituras

A Semed, cujo orçamento é previsto em R$ 640,65 milhões em 2025, é mais rica que 5.300 prefeituras brasileiras – o correspondente a 95% dos 5.570 municípios do país. Para se ter ideia da quantidade de recursos da pasta, basta comparar que, no Pará, são mais ricas que a Semed de Parauapebas apenas as prefeituras de Belém (R$ 4,607 bilhões), da própria Parauapebas (R$ 2,715 bilhões), Canaã dos Carajás (R$ 1,97 bilhão), Marabá (R$ 1,438 bilhão), Santarém (R$ 1,406 bilhão), Ananindeua (R$ 1,291 bilhão), Barcarena (R$ 973,33 milhões) e, com sorte, Castanhal (R$ 736,6 milhões).

Municípios importantes no Pará, considerados centros locais, como Altamira (R$ 609,98 milhões), Paragominas (R$ 584,45 milhões), Itaituba (R$ 550,93 milhões), Tucuruí (R$ 549,73 milhões) e Redenção (R$ 422,53 milhões), passam longe de ter uma “receita” equivalente à da Semed, que concentra recursos em três unidades orçamentárias: a própria Semed, o Fundo Municipal de Educação (FME) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A outra ricaça é a Semsa, que deverá dispor de R$ 411 milhões em 2025 para tocar a política pública de saúde. Mais rico que 4.700 prefeituras brasileiras, o órgão gere também os maiores salários médios pagos no município e, em contrapartida, administra o maior volume de queixas no Ministério Público e demandas judiciais por problemas no atendimento.

Por último, e não menos importantes, estão a Câmara e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep). Ano que vem, quem se tornar presidente da Casa de Leis terá orçamento de R$ 68,25 milhões, mais dinheiro que a receita líquida de 19 prefeituras paraenses, a exemplo de Sapucaia (R$ 52,77 milhões), Pau D’Arco (R$ 51,99 milhões), Brejo Grande do Araguaia (R$ 48,35 milhões) e Bannach (R$ 34,98 milhões). O orçamento da Casa de Leis aumentou R$ 3,25 milhões de um ano para outro.

Já o Saaep, entidade da administração indireta municipal na forma de autarquia, não terá alteração orçamentária: serão R$ 80 milhões em 2025. Ainda assim, mais recursos que a Prefeitura de Nova Ipixuna, que arrecada R$ 74,9 milhões durante um ano.

Confira o orçamento previsto para 2025 de todos os órgãos do município, inclusive o valor global das emendas parlamentares, e compare com 2024, em levantamento inédito feito pelo Blog do Zé Dudu.