Com um orçamento de R$ 411 milhões agora em 2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa) tem se sentido bem à vontade para usar altos valores dos recursos públicos para contratação de uma empresa responsável pela implementação de um Programa de Compliance, que resumidamente é uma ferramenta para dar transparência à gestão pública e combater a corrupção.
O assunto promete ser um dos destaques da sessão desta terça-feira (25) da Câmara Municipal por ser teor de um requerimento do vereador Zé do Bode (União), para que a Casa encaminhe ofício ao prefeito Aurélio Goiano e à Semsa, solicitando informações e esclarecimentos sobre despesas lançadas no Portal da Transparência da prefeitura sobre o Programa de Compliance.
Mas antes de levantar questionamentos sobre a contratação do serviço, os números apresentados pelo parlamentar despertam atenção. Zé do Bode relata que o gabinete dele identificou que a Semsa gastou entre 3 de janeiro e o dia 10 deste mês, portanto em exatos 66 dias, R$ 96,7 milhões. “O que dá uma média impressionante de R$ 1,466 milhão por dia”, contabiliza o vereador.
Nesse período de pouco mais de dois meses, acrescenta Zé do Bode, foram efetuados 1.927 registros de pagamentos, conforme disponível no Portal da Transparência da prefeitura de Parauapebas. “O que implica ao menos 29 pagamentos de alguma despesa por dia na Semsa”, aponta.
Descontado o valor pago com a remuneração de servidores nesse período, no valor de R$ 42,2 milhões, a Semsa gastou com fornecedores e prestadores de serviços diversos quase R$ 54,5 milhões. Muitos pagamentos “chamam atenção”, ressalta Zé do Bode, “mas, por ora, este parlamentar vai focar em apenas um: a da dispensa de licitação que selecionou a empresa Publicaê Consultoria e Capacitação Ltda”, para a implementação do Programa de Compliance.
Com a empresa, a Semsa empenhou R$ 60.150,00, dos quais já foram pagos R$ 20.050,00. Segundo Zé do Bode, a Semsa não disponibilizou detalhes sobre essa dispensa de licitação no Portal da Transparência, como a devida juntada de documentos que balizam a contratação dos serviços da Publicaê.
“Fins duvidosos”
Contudo, o gabinete dele identificou que a empresa de consultoria tem sede em Goiânia (GO), que a sócia-administradora foi, até dezembro, secretária-adjunta em Parauapebas – Zé do Bode não cita o nome – e que um pagamento já foi feito à empresa no dia 28 de fevereiro, no valor de R$ 20.050,00, sem que até o momento a contratação do serviço tenha feito alguma diferença.
“Enquanto pacientes estão à míngua, precisando acionar a Justiça para receberem tratamento adequado”, critica Zé do Bode, “a prioridade da gestão parece ser programa de compliance, que até o momento, após R$ 20 mil pagos, em nada melhorou ou resolveu efetivamente os problemas da saúde pública de Parauapebas. Implantado com pompa e circunstância, sob alegação de ‘luta contra a corrupção e a favor da transparência’, o que se vê é um processo sem transparência e com fins duvidosos, com contratação direta de ex-servidora do município”, ataca o vereador.
No requerimento, ele enumera as informações e os esclarecimentos que devem ser apresentados pela prefeitura e Semsa: documento de formalização de demanda para contratação da consultoria em questão; estimativa de despesa, calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei de Licitações e Contratos; parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento, por parte da Publicaê Consultoria e Capacitação Ltda, dos requisitos legais exigidos; comprovação de que a Publicaê preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; razão da escolha da Publicaê; justificativa de preço pago pela contratação da Publicaê; e detalhamento das melhorias a serem alcançadas nos serviços de saúde com a contratação do serviço.
Texto: Hanny Amoras
4 comentários em “Semsa gastou R$ 1,4 milhão por dia em dois meses de governo”
Muito lero lero, mas o lixo continua… sistema de saúde que não funciona, falta remédio, falta exame, falta médico, falta UBS, falta descencia. Mas tem o que sobra: buraco, lixo, sujeira, esgoto nas ruas… AFF
Bom dia a todos. Concordo com muitas das ponderações apresentadas pelo CIDADÃO KANE, mas discordo quando ele diz, abre aspas “O que realmente importa para o povo de Parauapebas não é se um contrato custou R$ 60 mil, mas sim se os serviços de saúde estão funcionando,….”. Isso posto dessa forma passa a imagem de que se pode desviar recursos públicos, desde que a população esteja sendo atendida. Espero que eu tenha entendido errado, pois o discurso de rouba, mas faz, é coisa da politicagem antiga. Aqui em Parauapebas se rouba, não se faz, e fica tudo por isso mesmo. O atual prefeito, não veio para moralizar nada, pois para se moralizar, precisa-se antes de mais nada ter moral, dignidade e honestidade. Falta isso a toda classe politica de Parauapebas. Se alguém aqui conhecer um vereador, prefeito, ex-prefeito, ou qualquer politico dessa cidade por quem ele colocaria a mão no fogo, envie esse nome, para que possamos pedir a Santa Igreja a canonização do sujeito, pois ele, ele é o salvador.
A fiscalização da administração pública é essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos. No entanto, há uma grande diferença entre um trabalho sério de fiscalização e uma perseguição política disfarçada de zelo pelo dinheiro público. O caso apresentado mostra um vereador que foca em números soltos, sem contextualização detalhada, para levantar suspeitas sobre um contrato específico, enquanto ignora o cenário mais amplo da gestão da saúde em Parauapebas.
O verdadeiro papel da fiscalização não é apenas questionar valores de contratos, mas sim analisar se o serviço contratado está sendo prestado de maneira eficiente e se há impacto positivo para a população. Para isso, é necessário estar presente nos postos de saúde, hospitais e demais unidades de atendimento, ouvir pacientes e profissionais da área e apresentar relatórios consistentes, baseados em dados concretos e não apenas em suposições.
Além disso, é preciso questionar o real interesse do vereador nessa denúncia. O fato de ele já ter sido cotado para ocupar a Secretaria de Saúde e ter sido rejeitado levanta dúvidas sobre suas motivações. Será que seu objetivo é de fato garantir melhorias na saúde pública ou apenas minar a atual gestão para fortalecer sua posição política?
A crítica ao Programa de Compliance, que visa justamente aumentar a transparência e combater a corrupção, também é contraditória. Se o objetivo é uma gestão mais clara e responsável, então a contratação de um programa desse tipo deveria ser vista como um avanço, desde que sua implementação seja feita de maneira correta. O mais curioso é que o próprio vereador denuncia falta de transparência enquanto utiliza um discurso político para gerar desconfiança na população sem apresentar provas concretas de irregularidades.
O que realmente importa para o povo de Parauapebas não é se um contrato custou R$ 60 mil, mas sim se os serviços de saúde estão funcionando, se há medicamentos nos postos, se os profissionais estão sendo pagos em dia e se o atendimento está melhorando. Isso só pode ser avaliado com fiscalização de verdade, e não com discursos inflamados baseados em interesses políticos.
Vc só pode estar de brincadeira com um texto desse tamanho pra defender um moleque irresponsável, patetico e corrupto. Pra que irregularidade maior que contratar por dispensa uma ex-controladora, entendida dos processos da prefeitura, pra prestar serviço pra SEMSA?