Diferentemente do entendimento do líder do governo no Senado Federal e relator do projeto de lei (PL nº 1.847/2024), senador Jaques Wagner (PT-BA), ao declarar: “Para mim, já está resolvido. Estamos discutindo se colocamos ou se deixamos para colocar depois”, ao se referir a uma das alternativas de fonte de recursos para cobrir os gastos da desoneração da folha de pagamentos, ainda não foi possível construir um consenso sobre o texto da matéria, o que motivou o adiamento da votação na sessão de quarta-feira (7).
Jaques Wagner reconhece a divergência com a proposta de inclusão de um gatilho para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A indicação feita pelo senador baiano por indicação da equipe econômica do governo gerou protestos de senadores que não querem nem ouvir falar de aumento de impostos de uma carga tributária que está entre as três maiores do mundo, inviabilizando o empreendedorismo e a competitividade das empresas nacionais.
O projeto que estava na pauta da sessão da tarde de ontem, foi retirado para que a negociação siga em curso, anunciou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos congressistas que se posiciona contra o aumento da CSLL, qua nada mais é do que aumento real de impostos para as empresas.
De acordo com o relator, citando o ministério da Fazenda, o benefício aos setores econômicos vai gerar impacto de R$ 18 bilhões para a União. Após negociações com líderes partidários, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou ao menos dez medidas para compensar a desoneração.
No entanto, o governo federal considera as alternativas insuficientes. Por isso, o ministério da Fazenda propôs o aumento de 1% na CSSL de empresas. A medida não foi bem recebida por senadores. Para amenizar a situação, o governo sugeriu a inclusão de um gatilho que condicionaria o aumento da CSSL à compensação das renúncias fiscais.
“O que é o gatilho? Se [a compensação] não chegar em um número necessário, a gente dispararia isso. Não necessariamente com 1%. Pode ser 1%, 0,25%, 0,5%, 0,75%. Depende da necessidade de complementação”, explicou Jaques Wagner.
O relator afirmou que os senadores discutem se votam o projeto sem o gatilho. O tema deve ser discutido em reunião de líderes nesta quinta-feira (8/8).
Votação adiada
O projeto da desoneração estava pautado no plenário do Senado desde terça-feira (6), mas a votação deve ficar apenas para a próxima semana. Na avaliação de Jaques Wagner, o governo precisa “virar a página” sobre este assunto para se dedicar a outros temas prioritários, como a reforma tributária.
“Gostaria de que tivesse sido hoje. Não tem porque ficar empurrando com a barriga. Precisamos resolver. Já estou querendo debruçar sobre a regulamentação da tributária. Tem que virar essa página”, afirmou o relator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que governo e Congresso cheguem a um consenso sobre a compensação. O prazo já é uma prorrogação, já que a primeira data não foi cumprida.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
