Brasília – Os senadores retificaram e aprovaram à unanimidade, em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (30), os dois projetos aprovados na semana passada na Câmara dos Deputados que autoriza a distribuição de merenda escolar para alunos de escola pública que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia de Covid-19 e o projeto que vai garantir uma ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais durante três meses. As duas matérias seguem para a sansão do Presidente Jair Bolsonaro.  

Para entrar em vigor os textos precisam ser sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As regras para o pagamento devem ser divulgadas em breve pelo governo federal.

Os senadores votaram o Projeto de Lei (PL 1.066/2020) que prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 reais a pessoas de baixa renda, e também o Projeto de Lei (PL 786/2020), que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A sessão foi realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen) e conduzida pelo 1° vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Logo após a aprovação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou mensagem em uma rede social solicitando ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está em isolamento domiciliar em razão do diagnóstico por Covid-19.

“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, postou o presidente do Senado.

Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o governo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial.

De acordo com o projeto, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios. O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Nesse caso, a substituição será feita automaticamente. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Estima-se que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão

feitos nos moldes da proposta nos cálculos da Instituição Fiscal

Independente (IFI). O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.

Por acordo fechado pelos líderes partidários, o texto da Câmara foi mantido para evitar que a proposta voltasse para análise dos deputados e pudesse seguir diretamente para sanção do presidente Bolsonaro. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez apenas ajustes redacionais no texto.

As mudanças propostas serão incorporadas em outro projeto de lei sob consolidação do senador Espiridião Amin (PP-SC). Os senadores querem incluir outros grupos entre os beneficiários. Entre eles, pescadores e motoristas de aplicativos, vans escolares e taxistas. A versão final, de Amin, deve ser apresentada nesta terça-feira (31). “Essas pessoas não estão conseguindo trabalhar e precisam se alimentar e alimentar suas famílias”, justifica o líder do PSL, Major Olimpio (SP), autor da emenda que inclui trabalhadores do transporte.

Merenda escolar para alunos que ficaram sem aulas

Mais cedo, os senadores haviam aprovado, em votação simbólica, o projeto O texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 786/2020 era matéria de consenso entre os senadores e recebeu apenas uma emenda de redação. Como não sofreu alterações no Senado, não precisará retornar para análise da Câmara e será remetido à sanção presidencial.

As votações ocorreram em sessão deliberativa remota.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.