Nesta segunda-feira (2), quando geralmente há um pequeno quórum em Brasília, senadores compareceram à convocação da Mesa Diretora e aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei do Desenrola Brasil, do governo, que cria três faixas de de renegociação de dívidas, facilitando a vida dos milhões de brasileiros endividados por alguma razão. O presidente Lula deve sancionar a Lei ainda nesta noite, para que a matéria não caia por decurso de prazo.
O programa de renegociação de dívidas também estabelece um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, definindo que o máximo a ser cobrado pelas instituições financeiras seja o dobro da dívida inicial, bem abaixo da média anual de 445,7%, segundo dados de julho do Banco Central. O texto também prevê que as emitentes de cartão de crédito terão 90 dias para fazer a regulamentação da lei, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sem qualquer resistência da oposição, a matéria foi aprovada em cerca de 50 minutos. O debate ocorreu em sessão extraordinária e por meio do sistema remoto para garantir a aprovação do texto com mais celeridade. Normalmente, as sessões deliberativas ocorrem apenas entre terça e quinta-feira. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade na terça-feira (3). Sem o projeto de lei, o Desenrola seria suspenso.
‘’Teve uma grande contribuição dos senadores, que entenderam todo o contexto que estava sendo debatido, o que permite com que hoje, uma segunda-feira, mesmo após uma semana em que tivemos obstrução regimental aqui nesta Casa feita pela oposição, todos, todos, sem exceção, sobre esse assunto, chegaram ao entendimento de que o Brasil precisa do Desenrola Brasil funcionando’’, disse o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A matéria também prevê a possibilidade de fazer, de forma gratuita, a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. E visa, ainda, o incentivo à adoção de práticas de crédito responsável e a redução das taxas de juros cobradas em financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. O texto confirma as principais regras do Desenrola já em vigor, com a previsão de duas faixas de beneficiários.
Debates no Plenário
Durante as discussões do programa no plenário, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), aproveitou e abordou o impasse com a Câmara sobre as medidas provisórias, da mesma forma que fez na semana passada. Jaques disse que pediu ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), para que haja um debate sobre o assunto para botar ‘’um ponto final’’ nisso.
Desde o início do ano, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disputam o modelo de tramitação de medidas provisórias. Nesta segunda-feira, a jornalistas, voltou a defender o rito previsto pela Constituição, apoiado por ele, e sugeriu que Lira discuta um acordo.
‘’Somos obrigados a votar sem um aprofundamento, ou sem as mudanças de que gostaríamos, por conta dessa lógica, perdoe-me, irracional que se estabeleceu com esta Casa em relação às medidas provisórias. Hoje, inclusive, tive uma reunião com o ministro Padilha, que é o responsável por toda operação política do governo, dizendo a ele que alguém precisa chamar à mesa, para que a gente bote um ponto final nisso, porque acaba virando um constrangimento para esta Casa’’, disse o líder do governo.
Jaques reclamou que o relator da matéria foi ‘’ceifado de cumprir o seu papel à exaustão’’. ‘’Como a medida provisória cai amanhã, precisa ser sancionada hoje para que não se perca o que foi feito’’, emendou. O líder se refere ao decurso de prazo que derruba a matéria caso não haja a sanção presidencial hoje.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
