Brasília – O senadores aprovaram por unanimidade na terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.343/2021que autoriza o uso das fábricas de vacinas de uso veterinário na produção de imunizantes anticovid-19. O objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira. Atrasado, o Brasil só vacinou 30% de sua população.
O projeto foi emendado, e foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para a análise e votação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado, estabelece que que os parques fabris de imunizantes animais deverão cumprir todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei 9.782, de 1999.
No relatório pela aprovação do PL 1.343/2021, Izalci Lucas afirmou que a proposta pode ajudar a diminuir a dependência do Brasil na produção de vacinas.
Além do custo de dezenas de milhões, a demora para erguer uma fábrica de vacinas demanda tempo para obtenção de todas as autorizações, coisa que o país não tem, dado o agravamento da pandemia.
Capacidade instalada
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindam), a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas que podem ser facilmente adaptadas para o nível de biossegurança exigido para a produção de vacina de uso humano. Se o projeto virar lei, laboratórios que fabricam vacinas contra a febre aftosa poderão colaborar com a Fiocruz e o Instituto Butantan na produção de imunizantes. Fagundes destacou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do insumo farmacêutico ativo (IFA).
Emendas
Izalci acatou emendas apresentadas por senadores e sugestões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O PL original estabelecia que as vacinas destinadas a humanos deveriam ser armazenadas em ambiente separado dos produtos de uso veterinário.
Mas o texto aprovado estabelece que, quando não houver ambientes separados, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área dos demais produtos, desde que mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, com metodologia de identificação e segregação dos frascos de cada tipo de vacina.
Segundo o Ministério da Agricultura, tornar obrigatório o armazenamento das vacinas anticovid feito em local separado poderia encarecer a fabricação, desestimulando a adesão das empresas à produção das vacinas. Segundo o órgão, não há óbices a que o armazenamento seja feito na mesma área em que são armazenados os produtos de uso veterinário.
O relator acatou parcialmente emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para permitir benefícios fiscais do governo federal às empresas que promoverem as adaptações de suas estruturas industriais.
Emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), também acatada por Izalci, visa a garantir a continuidade da produção e do abastecimento do mercado de produtos veterinários. Pelo texto, a autoridade sanitária federal deverá considerar e observar a capacidade de produção dos estabelecimentos de forma que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos por estes no país, os quais são necessários para a manutenção da regularidade sanitária animal.
O senador Jean Paul Prates (PT-RS) parabenizou Wellington Fagundes pela proposta e ressaltou que “o Brasil tem quase 30 fábricas de vacina para gado e apenas duas para humanos”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a principal preocupação dos parlamentares no momento é garantir o aumento do número de vacinas anticovid disponíveis.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
