Brasília – Tramitandohá dois anos no Senado, o projeto de lei (PLS 145/2018), do ex-senador José Agripino, foi aprovado na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido e o texto da proposição prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.
O PLS 145/2018 muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), foi favorável à proposta. Ele acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.
O senador lembra que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la.
“O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas”, afirma no relatório. Ainda assim o prazo para abertura e fechamento de empresas no Brasil ainda é considerado demorado, burocrático e caro.
Burocracia eleva o custo Brasil
No Brasil, o empreendedor após elaborar um cronograma de trabalho com o contador, pois como abrir empresa é uma prestação de serviços, torna-se importante que o prestador deste serviço (contador) saiba quando você precisa da empresa aberta, por exemplo, ou qual a sua capacidade de investimento neste processo, começa uma verdadeira via crucis.
Dificilmente uma empresa estará funcionando em um mês, pois isso é muito raro a não ser quando se trata de microempreendedores individuais que ganham o CNPJ na hora através de um simples cadastro na internet. Todos os outros tipos de empresa finalizam o processo de abertura de dois a cinco meses, ou esse prazo pode se estender ainda mais.
Dependendo da atividade do empreendimento, as exigências de licenças, laudos, autorização e alvarás, dentre outras exigências burocráticas, exige até dois anos para serem cumpridas, o que eleva, de maneira geral, o chamado custo Brasil desestimula o empreendedorismo no país.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
