Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (27), quatro requerimentos para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, preste esclarecimentos novamente sobre a definição da taxa básica de juros. Os convites foram propostos pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM), quase uma semana depois de a autoridade monetária manter a Selic em 13,75%. O convite não obriga o presidente do BC comparecer à comissão. Portanto, não foi marcada uma data para a audiência.

Segundo a ata (confira a íntegra aqui) publicada nesta terça-feira (27), caso a inflação continue em movimento de queda, abrirá espaço para uma redução na taxa básica de juros.

“A avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”, diz trecho do documento.

Basicamente, o Banco Central espera por uma queda mais acentuada da inflação. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,23%, desacelerando em relação à alta de 0,61% apurada em abril. Com isso, o indicador acumulou alta em 12 meses de +3,94%, de +4,18% no mês anterior. As projeções são de que junho seja registrada deflação.

O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores (B3) ignorou a ata mais suave do Copom, novos dados positivos de inflação e o movimento de alta das bolsas de Nova York para aprofundar o movimento de correção visto nas últimas sessões nesta terça-feira. O tombo só não foi maior porque o governo chinês voltou a indicar que pode estimular sua economia, o que fez com que o minério de ferro subisse na China e as ações da Vale respondessem por aqui. A Vale tem peso individual em 15% na composição do preço do índice. No fim do dia, o Ibovespa recuou 0,61%, aos 117.523 pontos e o dólar comercial fechou em alta de 0,68%, a R$ 4,7986.

Campos Neto esteve na CAE em abril deste ano para explicar a política monetária adotada pelo Banco Central, como a taxa de juros, o regime de metas de inflação, a autonomia, o mercado de capitais, entre outros. No entanto, ele tem sido questionado e pressionado para baixar a Selic.

Desde a semana passada, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm articulado diversas estratégias para afastar e até mesmo cassar o mandato de Campos Neto na presidência do BC. Randolfe Rodrigues, que é líder do governo no Congresso, diz que ele está “atuando contra o Brasil e contra a realidade”.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) também atirou contra Campos Neto, com um ofício que pede o afastamento por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição”.

Por outro lado, Rogério Marinho pediu o convite a Campos Neto para “mostrar a verdade e apontar que a motivação não é o patamar dos juros. É a sede de poder do PT. Eles nunca aceitaram a autonomia do BC”.

Reunião do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne na quinta-feira (27), para definir a meta de inflação. Neste ano, além da meta de 2026, o grupo também deve debater uma mudança nas metas de inflação atuais metas para 2023, 2024 e 2025, que são de 3,25%, 3% e 3%, respectivamente.

A revisão das metas entrou no radar do mercado no começo do ano, quando o presidente Lula questionou se não era melhor aumentar a meta para ajudar o Banco Central na redução da Selic.

“Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7% [a meta estipulada para 2023 é de 3,25%] e quando faz isso é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir a meta. Por que não 4,5%, como nós fizemos?”, questionou Lula no dia 18 de janeiro, em entrevista a um canal de TV a cabo.

No entanto, ao contrário do plano inicial de mudar o patamar da meta, o que o CMN deve promover é uma revisão do calendário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha comentado que a ideia é que a meta passe de ano-calendário para contínua.

Em abril, Haddad destacou que, os países que têm metas consideram a inflação acumulada em 12 meses de maneira contínua (se o mês é abril, então o Banco Central vai olhar os dados acumulados até abril do ano anterior). No entanto, aqui no Brasil, a meta de inflação se refere ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro, o chamado ano-calendário.

Com a mudança, a política de verificação de cumprimento da meta será redefinida para o padrão internacional, deixando para o Banco Central definir o horizonte de convergência.

Se a projeção se confirmar, será algo bem-visto pelo mercado, já que traz uma certa flexibilidade para a meta. “Com a mudança, o BC passaria a perseguir o nível determinado para a inflação acumulada em 12 meses em um período mais flexível, que ainda não está claro se será de 18 ou de 24 meses”, afirma Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Basicamente, se objetivo de inflação for perseguido por um período mais longo, o Banco Central poderia abrir um pouco a mão na sua política monetária. O Comitê de Política Monetária (Copom) começou a elevar a Selic em março de 2021, até chegar em 13,75% ao ano em agosto do ano passado. Desde então, a taxa básica de juros segue no mesmo patamar.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.