A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará, nos próximos dias, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PLS 1/2011) que estabelece que a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) considere o faturamento bruto das mineradoras. A legislação atual prevê uma porcentagem sobre o faturamento líquido.
A informação é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da CAE. A nova forma de arrecadação da CFEM ficaria mais alta, uma vez que são somados à base de cálculo os gastos com o transporte do produto, impostos e seguros. Segundo Lira, os minerais respondem por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e são mais exportados que o petróleo e a soja.
O PLS 1/2011 “altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral”. O projeto é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A taxação da atividade mineradora, atualmente, é motivo de conflito entre mineradoras e governos e prefeituras. Uma das partes quer subir um dos encargos que as mineradoras pagam aos cofres públicos, enquanto as empresas tentam preservar as margens de lucro. É grande a chance de governadores e prefeitos vencerem a queda de braço contra as mineradoras, disse Lira.
O senador disse que o Brasil é o maior produtor de nióbio, o segundo de ferro e manganês, o terceiro de bauxita e o quinto de cobre e ressaltou as reservas do Estado da Paraíba, onde foi eleito. Segundo a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (CDRM), devido à geologia diversificada e à disponibilidade de ambientes geologicamente propícios, a Paraíba é um Estado rico em bens minerais.
No acumulado de janeiro a julho deste ano a arrecadação do país com a CFEM foi cerca de R$ 791,9 milhões, o que representa queda de 25,4% em relação aos R$ 1,06 bilhão arrecadados no mesmo período do ano passado. O maior Estado arrecadador em julho foi Minas Gerais, com R$ 43,6 milhões As informações são da assessoria de imprensa do senador Raimundo Lira.