Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, iniciou há pouco, a oitiva do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que iniciou o seu depoimento explicando as linhas gerais da pasta no combate à pandemia. Outras duas testemunhas foram convocadas. Na Câmara o destaque é a análise da Medida Provisória da privatização da Eletrobras.
No Senado, a CPI ouvirá na quarta-feira (19), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que obteve o direito de ficar calado, através de Habeas Corpus preventivo obtido no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (20), a convocada é a secretária de Gestão de Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Ela foi apelidada de “capitã cloroquina”. Assim como Pazuello, a testemunha pediu ao STF o direito de ficar calada, mas o pedido ainda não foi analisado.
Pautas
A Câmara dos Deputados inicia a semana de votação sob novas regras após a mudança no regimento que reduziu o espaço de manobra das minorias e da oposição, mais conhecido como “kit obstrução”. A expectativa dos líderes partidários, exceto os de partidos da oposição, é que a mudança acelerá a deliberação das matérias analisadas no Plenário.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer da reforma administrativa pode ser votado, caso não haja obstrução da oposição, o que dificilmente não ocorrerá.
Outra pauta que pode avançar é a MP da privatização da Eletrobras. O relatório foi entregue na semana passada e está pronto para ir ao plenário. O relator Elmar Nascimento (DEM-BA) diz que o texto entra em pauta nesta terça-feira (18).
No Senado, a pauta prevista analisa e pode votar o projeto que determina a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 5.591-2019). Além disso, analisa a inclusão no currículo da educação básica conteúdo sobre a prevenção de crimes contra as mulheres.
Consta também na pauta do Senado, a análise do projeto de lei (PL 1674-2021) que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS); a análise do projeto de lei (PL 2.872-2020) para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.
Consta também na Ordem do Dia do Senado a análise do projeto de lei (PL 5.591-2019) para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe, e o projeto de decreto legislativo (PDL 273-2019) que ratifica o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
Todos os projetos pautados no Senado ainda estão pendentes de parecer dos respectivos relatores da matéria.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
