Brasília – Com a presença dos três senadores da bancada paraense, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem (22), em segundo turno, por 60 votos a favor e 19 contra, o texto-base da Reforma da Previdência. Assim, o Congresso conclui a última fase da tramitação da medida mais importante da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro, que foi enviada ao Congresso em fevereiro. Os senadores ainda terão que analisar dois destaques (propostas para modificar o projeto), mas os pontos centrais da reforma estão assegurados.

O texto do projeto de emenda constitucional (PEC 6/2019) estabelece uma idade mínima para aposentadoria, incluindo o Brasil no clube de países mais desenvolvidos do mundo, uma vez que era um dos poucos cuja previdência não tinha essa exigência. Caso os destaques da oposição sejam derrubados, a economia prevista pela equipe econômica terá uma potência fiscal de R$ 800 bilhões em dez anos, tornando-se a mais ampla e ousada reforma nos fundamentos da macroeconomia do País desde a implementação do Plano Real, há 25 anos.

O principal ponto aprovado é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já ingressou no mercado de trabalho. Essa mudança não foi alvo de nenhum destaque.

Concluída a votação, as novas regras passarão a valer após a promulgação do Congresso. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. Quem entrar no mercado de trabalho após a entrada em vigor do novo texto já estará sujeito às novas regras. Os trabalhadores que já estão na ativa e ainda não tinham direito à aposentadoria entrarão nas regras de transição.

Votos da bancada

Os senadores paraenses Zequinha Marinho (PSC) e Jader Barbalho (MDB) votaram a favor da matéria. “É dar um sinal para a economia no sentido de que ela possa se estabelecer, e aquele que não tem oportunidade possa ter ou volte a ter oportunidade”, argumentou Marinho ao lembrar dos mais de 12 milhões de desempregados que estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho para poder progredir e viver com mais dignidade.

“Todo mundo sabe que não se faz a reforma ideal, a reforma dos sonhos. Faz-se a reforma possível. E a reforma possível é essa”, concluiu Zequinha Marinho.

Jader Barbalho não participou da votação da matéria no 1° turno porque estava de licença médica, mas garantiu na noite de ontem mais um voto a favor da aprovação da reforma. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) acompanhou o seu partido e votou contra o texto que, segundo sua avaliação, “retira direito dos trabalhadores e da população mais pobre”.

Rocha ainda tem esperança que o plenário se sensibilize e aprove o destaque apresentado pelo PT, ainda não votado, para garantir os direitos dos trabalhadores que tratam da aposentadoria especial. Esse tipo de benefício é devido ao trabalhador que exerceu atividade exposto a agentes nocivos à saúde. 

A sessão extraordinária acontecerá pela manhã no Senado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.