A semana começa com vários projetos na Ordem do Dia do Senado Federal, que tem menos de 40 dias para limpar a pauta antes do recesso parlamentar (17 de julho). Estão em discussão projetos sobre Educação, Turismo e Esporte. O anúncio foi feito pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quinta-feira (6), logo após a reunião semanal do Colégio de Líderes.
Conforme o que foi decidido, conta na pauta de votações o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes (PL n° 5.395/2023). Aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE), no final de maio, o texto cria uma bolsa-permanência de R$ 700 para estudantes do ensino superior que não tenham bolsa de estudos de órgãos governamentais. A Pnaes também prevê medidas para alimentação, moradia e transporte estudantis, atenção à saúde mental e acessibilidade.
O Turismo será tema de votação em projeto que reconhece a modalidade do turismo colaborativo (PL n° 2.994/2020), que consiste na hospedagem em troca da prestação de serviços. O projeto tem aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) e tramita em regime de urgência — sem precisar passar pelo exame das demais comissões temáticas da Casa.
No setor de Esportes, está previsto a votação do projeto que inclui os organismos olímpicos brasileiros no Sistema Nacional do Esporte – Sinesp (PL n° 1.205/2024). Pelo texto, os comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), Brasileiro de Clubes (CBC) e Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) — entidades privadas — serão integrados ao Sinesp para promover maior transparência no uso de recursos públicos. O projeto já passou pela Comissão de Esporte do Senado (Cesp).
A pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ), outro projeto que pode ser pautado é o estatuto da segurança privada (PLS n° 135/2010), cuja tramitação já entra na quarta legislatura. Inicialmente, o projeto tratava apenas de piso salarial nacional para os vigilantes. Após passar pela Câmara dos Deputados, ele ganhou um substitutivo (SCD n° 6/2016) e passou a abordar temas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e o uso de armas e outros equipamentos controlados.
O substitutivo foi desarquivado no final do ano passado e ainda depende de parecer nas comissões.
Esforço concentrado vai votar nomeaações pendentes
Portinho também confirmou que o Plenário promoverá esforço concentrado no dia 19 de junho, uma quarta-feira, para votar nomeações de autoridades. Serão avaliados os nomes de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de irem a Plenário, ambas as indicações passarão, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inteligência artificial
A reunião de líderes também confirmou a realização de sessão de debates temáticos na terça-feira (11/6) sobre a regulamentação da inteligência artificial, na forma do PL n° 2.338/2023. O texto foi elaborado por comissão de juristas e, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser votado pelos senadores no dia 12.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
