Brasília – Um grupo majoritário de senadores está resoluto quanto à necessidade de colocar uma trava nos atos, considerados abusivos pela classe política, que reiteradamente vêm sendo cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria usurpando atribuições do Poder Legislativo. Entrou na Ordem do Dia – relação das propostas prontas para votação –, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes da Corte Suprema.

A PEC entrou na pauta do Senado nesta terça-feira (24). A partir daí, passará a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser, de fato, votado em plenário. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro.

O texto propõe que magistrados não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos de presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.

Alguns líderes chegaram a pressionar pela votação da proposta já nesta semana. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade. 

“Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a Constituição muda”, afirmou o presidente do Senado.

O autor do texto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que, depois disso, o texto estará pronto para ir à votação. “Já deveria ter decidido quatro anos atrás. Essa é uma questão estruturante para o país. Hoje temos um desequilíbrio entre os poderes. Hoje 513 deputados aprovam, 81 senadores aprovam, o presidente homologa e um único ministro diz que a lei não vale. Hoje temos 11 Supremos, cada um faz o que quer. Você acha que isso é poder equilibrado?”, questionou, ao conversar com jornalistas.

Contagem de sessões

Nesta semana, devem ocorrer três sessões plenárias, entre terça e quinta. As outras duas seriam na semana que vem. Há acordo para conseguir fechar essa contagem antes da quinta-feira (2), feriado de Finados.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara.

Congresso x STF

A PEC n° 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação-relâmpago.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas, aborto, posse de drogas, imposto sindical e a discussão sobre o mandatos dos ministros que os senadores estudam alterar.

A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é de que ministros do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos do presidente da República, do Senado ou da Câmara. “A gente quer melhorar, não é contra ministro A ou B. O Supremo vai ser melhorado”, prometeu.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}