Estão na Ordem do Dia do Senado Federal, nesta semana, duas propostas cruciais para a agenda econômica do governo. Ontem, terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa trabalha para apresentar soluções, tanto para o problema da dívida dos Estados com União, cuja discussão começou no plenário, quanto para a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios de pequeno porte.
“Nós estamos muito imbuídos desse propósito de, nesta semana, nós termos a solução de todos esses… problemas, todas essas questões – da dívida dos Estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios”, disse o senador, referindo-se, por último, a uma Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.
Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, Pacheco avaliou que se caminha para uma “solução federativa”, com a previsão da utilização de ativos dos Estados – até mesmo empresas públicas – para abater o débito, além de mudanças no cálculo do indexador da dívida.
“Está na pauta hoje [ontem], vamos iniciar a discussão hoje… então se eventualmente não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir”, avaliou o presidente do Senado.
O senador também disse que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deve incluir um trecho no texto para determinar que a distribuição do fundo de compensação siga critérios do Fundo de Participação dos Estados.
A inclusão era um pedido dos governadores do Nordeste, que se reuniram com Pacheco na semana passada para pedir maior participação no projeto para aliviar as dívidas dos Estados com a União. O texto, de autoria do presidente do Senado, deve beneficiar principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que têm as maiores dívidas.
“É legítimo que os quatro Estados superendividados, que respondem por 90% das dívidas com a União, pleiteiem a negociação, mas é necessário que os Estados menos endividados sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena de agravar mais as desigualdades do ponto de vista regional e socioeconômico”, afirmou Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, na ocasião.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
