Brasília – O Senado pode votar nesta semana a Lei Paulo Gustavo — projeto de lei completar (PLP 73/2021) de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO). O projeto prevê apoio financeiro com recursos da União para viabilizar ações do setor cultural.
O senador Paulo Rocha disse que o projeto busca garantir a execução de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural num momento em que o setor das artes e da cultura se encontra praticamente paralisado em função da pandemia de Covid-19. “Como se sabe, o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da pandemia de Covid-19 e será provavelmente o último a voltar, quando assim for possível”, em razão das medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos.
Na terça-feira (31), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2021) é o primeiro item da pauta de votação do Plenário. A proposta desobriga os estados a aplicar os percentuais mínimos na educação.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatoria de Soraya Thronicke (PSL-MS), a PEC quer derrubar a obrigatoriedade dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em razão da crise instaurada pela pandemia da covid-19. Escolas foram fechadas por mais de um ano.
Os senadores também analisam a Medida Provisória 1051/2021, transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 16/2021. A proposta apresentada pelo governo institui o Documento Eletrônico de Transporte e tem até o dia 28 de setembro para ser aprovada, caso contrário caducará perdendo sua validade.
Outro destaque é o Projeto de Lei 2.110/2019, que altera regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo é determinar que “praça”, para fins de cálculo do valor tributável mínimo, será o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente. A discussão gira em torno do que o Código Comercial de 1850 define como “praça” e conta com relatórios favoráveis da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
