Em direção oposta ao que disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA,) na segunda-feira (15) que não há garantia de que o projeto para criar compensação para a desoneração será votado nesta terça-feira (16). O presidente do Sendo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL nº 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de hoje. Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha.

Embora o líder do governo expresse que a vontade do governo é adiar a votação para agosto, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser cumprida: o prazo estabelecido pela Corte Suprema foi o dia 19 de julho, próxima sexta-feira, quando o Congresso Nacional já estará em recesso regimental.

Negociada há semanas por imposição judicial, a proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027, ocorre que a indicação das fontes de compensações apresentadas pelos senadores não cobriria o rombo do governo, afirmou o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O acordo se arrasta e a votação desse projeto estava prevista para a última quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária, por falta de acerto sobre as compensações, exigência imposta pelo STF. Não está claro também se o tribunal aceitará um pedido de adiamento do prazo para selar o acordo, mesmo que apresentado pelas duas partes envolvidas: governo e Congresso.

Uma das sugestões do governo seria o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações. O relator do projeto é o próprio líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ficou de apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.

Outros dois projetos

Também está na pauta do Plenário o projeto de lei (PL nº 2.246/2022), que busca garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades para frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes.

A proposta prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento dos estudantes que se enquadrem nessa situação, cuja necessidade seja comprovada, garantida a avaliação escolar e com as adaptações pedagógicas pertinentes.

Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), então deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE), onde o relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Visita aos pais

Outro projeto de lei que pode ser votado em Plenário na terça-feira é o PL nº 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, essa proposta recebeu parecer favorável tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), como na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF) — a Leia do Vôlei.

Segundo o texto que vai à votação, a proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de ser acompanhado pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.