O PT ficou isolado após MDB, PL e PSD articularem a aprovação, nesta semana, do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e ainda estende o benefício às prefeituras. O impacto fiscal da medida é de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que a equipe econômica busca evitar. A bancada do PT no Senado é contrária à aprovação da matéria.
A articulação favorável ao projeto contou com o apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Nós consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade. São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse Pacheco.
Na última sexta-feira (20), os líderes de três das maiores bancadas do Senado fecharam questão para aprovar a matéria.
Antes, na terça-feira (17), após o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, ler seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto). O relator contava que pudesse haver um prazo de vista mais curto — de algumas horas — e que a votação pudesse ocorrer na terça, mas o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24), sob pressão da base aliada.
Negociação
Num momento em que o governo concentra todos os esforços para fechar as contas públicas, a aprovação do PL que prorroga a desoneração da folha é uma péssima notícia.
Há algumas possibilidades na mesa de negociações, mas nenhuma que agradou aos dois lados. Uma das alternativas citadas pelos prefeitos, por exemplo, é um “Refis” para as dívidas dos municípios com o INSS. O projeto de lei que trata da compensação da queda do ICMS está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
O projeto da desoneração já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, porém, modificaram um dispositivo que tratava da desoneração na folha de pagamentos a municípios e a matéria voltou para análise final dos senadores.
O relator manteve no texto de seu relatório o dispositivo aprovado pelos senadores estendendo a desoneração na folha de pagamentos a municípios de até 156 mil habitantes. O texto do senador reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras de até 156 mil habitantes de 20% para 8% sobre a folha de pagamentos. A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada — o que reduziria o impacto fiscal da proposta.
A decisão é ruim para o governo federal, já que o impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano e, caso o texto da Câmara fosse mantido, o valor seria de algo em torno de R$ 7,2 bilhões anuais, segundo a CNM.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
