Brasília – Atendendo a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), inseriu na lista de prioridades de tramitação, o projeto de lei (PL 486/2020) que inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O parlamentar paraense é autor do projeto que determina ao Poder Público tratamento especial quanto às linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
Por meio de requerimento apresentado pelo senador Zequinha Marinho, Apresentado no começo deste ano, o projeto do senador Zequinha torna mais justa a distribuição de recursos destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar e ao crédito rural como um todo. Atualmente, apesar de iniciativas como o Pronaf Semiárido, a divisão dos recursos ainda é bastante desigual, favorecendo as regiões mais desenvolvidas do centro-sul do país em detrimento do Norte e do Nordeste.
“O Marajó tem um potencial gigantesco, contudo, sofre problemas históricos provenientes da falta de políticas para a região. Lá, temos os índices mais baixos de desenvolvimento humano”, enfatizou o senador que destacou as iniciativas dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do Marajó. “Tanto o governo federal, que consolidou uma série de ações no Programa Abrace o Marajó, quanto o governo do Estado do Pará, que zerou o ICMS para empresas que tenham interesse em se instalar nos municípios da região marajoara, tem somado esforços para melhorar a qualidade de vida do povo marajoara. Acredito que este projeto de minha autoria pode ser mais uma contribuição do Senado para que possamos impulsionar o desenvolvimento do Marajó”, ressaltou Zequinha.
Ao alterar a Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o projeto ajusta o Pronaf e a política de crédito rural a fim de que contribuam efetivamente para a redução das desigualdades regionais e para a erradicação da pobreza no Brasil. “São necessárias ações específicas nesse sentido, seja por meio da priorização das regiões menos favorecidas no que tange ao acesso ao crédito rural, seja por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural de forma prioritária para os agricultores familiares de regiões mais carentes ”, justifica o senador.
