A subcomissão temporária da Usina de Belo Monte, criada no âmbito do Senado, aprovou em sua última reunião o plano de trabalho para o ano de 2019, que foi apresentado pelo relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Outros dois requerimentos também foram aprovados. O colegiado é presidido pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e composto por três senadores titulares e igual número de suplentes, e foi criado para o acompanhamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará, sob responsabilidade do consórcio Norte Energia.

O plano de trabalho propõe a avaliação do cumprimento do Plano Básico Ambiental, a análise do programa de infraestrutura nas aldeias e as condicionantes sociais previstas no licenciamento, além de fiscalizar as condições das populações adjacentes ao empreendimento. O colegiado sugere ainda a apresentação de medidas que possam ser adotadas para o melhor cumprimento da atividade fiscalizatória por parte do Senado.

Debate

Lucas Barreto afirmou que, a partir do plano de trabalho, a subcomissão poderá garantir a compensação social e ambiental das comunidades de Belo Monte. “Um projeto do porte de Belo Monte precisa ser olhado com muito carinho pelo Brasil. O Pará e o Amapá são os dois maiores produtores de energia da Amazônia Legal”, disse.

O senador Zequinha Marinho afirmou que a legislação precisa ser refeita e reorganizada em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A gente tem muito o que fazer nesse tema com relação à questão energia, além de você produzir, ser impactado ambientalmente e socialmente, ainda paga o transporte para levar para um outro Estado, onde ICMS fica todo lá, no destino”, reclamou.

O senador ainda sugeriu que a subcomissão ouça as comunidades que foram atingidas pelas obras, afirmando que os trabalhos realizados não foram feitos diretamente pelo consórcio e sim por outas empresas terceirizadas.

“Todas as vezes que eu estou em Altamira recebo sempre uma comissão tratando de pendências que determinados serviços não estão funcionando e de outros não foram completados ainda. Não é pouca gente, não é pouca coisa. Ficaremos um tanto preocupados com a quantidade de demandas que serão apresentados nesta subcomissão, buscando saídas, buscando entendimento e buscando o equilíbrio”, destacou Zequinha.

Diligência Externa

A subcomissão aprovou a realização de diligência externa no município de Altamira com a finalidade de fiscalizar o empreendimento Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Foi aprovada ainda a realização de audiência pública com a finalidade de debater o cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As solicitações foram requeridas por Lucas Barreto.

Os requerimentos aprovados serão encaminhados para apreciação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Problemas se arrastam há anos

Há mais de quatro anos, no dia 24 de novembro de 2015 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença de Operação Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O órgão licenciador autorizou seu funcionamento mesmo após a constatação de pendências nas condicionantes socioambientais na Licença Prévia (2010) e da Licença de Instalação (2011).

Ainda sem previsão de conclusão, essa situação amplia as violações aos direitos humanos dos atingidos. Dentre os principais descumprimentos configuram-se passivos nos reassentamentos das populações atingidas, na implementação de ações nas Terras Indígenas (TIs), no saneamento básico e nas medidas de compensação e mitigação a populações tradicionais da região.

O Consórcio Construtor Belo Monte foi contratado pela Norte Energia em 2011, com um contrato inicial de R$ 13 bilhões, para construir a usina. Em maio de 2013 os custos já ultrapassavam os R$ 30 bilhões. Há indícios de superfaturamento que podem somar mais de R$ 3,384 bilhões segundo investigações de procuradores federais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília